Usar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar os filhos a comprar a casa própria pode deixar de ser sonho para as famílias brasileiras. Segundo um projeto de lei do Senado Federal, será permitida a liberação de recursos do fundo para o pagamento de prestações e amortização de financiamento habitacional dos filhos dos trabalhadores maiores de 21 anos, casados ou em união estável, que não possuam imóvel próprio.
A legislação permite saques e movimentações dos saldos em contas vinculadas ao FGTS, em casos de demissão do trabalhador por justa causa, aposentadoria e por medida social compensatória, como para atender problema grave de saúde ou mesmo em casos de calamidade pública.
Além disso, o FGTS já é usado na aquisição da casa própria, com pagamento parcial ou total do imóvel, e para a construção. Mas o dono dos recursos de conta vinculada ao FGTS não pode usar o dinheiro para compra de moradia para os familiares e para reforma das casas. Para o autor do projeto, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), o Fundo de Garantia é patrimônio do trabalhador e a utilização dos recursos deve ser em prol dele.
Mas, para usar os recursos para a habitação, o trabalhador deve seguir uma série de exigências, tais como: o imóvel deve ser na cidade ou região onde seja exercida a profissão do trabalhador. O imóvel deve ter o valor máximo de R$ 500 mil e ser em local urbano residencial.
Porém, ainda existem outras possibilidades de usar os recursos, tais como casais separados judicialmente em que um deles tenha perdido o direito de residir no imóvel de sua propriedade e para venda e compra simultânea.
Segundo a proposta, para usar o FGTS na aquisição da casa, os filhos do trabalhador não podem ter casa própria ou serem promitentes compradores de imóvel. Eles também precisam ser maiores de 21 anos e ter vínculo matrimonial ou comprovada união estável. Isso é possível, mesmo que o titular da conta de FGTS já tenha usado sua conta para a aquisição de imóvel próprio ou para outro descendente de primeiro grau.
Essa é uma das mudanças no uso do fundo para a casa própria apresentadas no projeto, já que atualmente para financiar outro imóvel utilizando recursos do FGTS o primeiro imóvel deve ser adquirido sem a ajuda do Sistema Financeiro Habitacional (SFH) e também é necessário comprovar que reside há no mínimo um ano na cidade onde pretende comprar o imóvel.
Já os imóveis que já foram comprados com recursos do FGTS só podem ser vendidos a um comprador que usará os recursos do fundo após três anos de carência. A medida visa impedir que as pessoas simulem transações sucessivas do mesmo imóvel para sacar o dinheiro da conta.
Um projeto com grande função social
Para o senador, o primeiro benefício para os empregados é a possibilidade de ter acesso direto a um recurso que é fruto do trabalho realizado por vários anos. O parlamentar também acredita que, com a aprovação do projeto, será aberto um caminho para mudar a realidade de milhares de famílias em que os filhos casados morem com os pais. “O que a gente mais vê são filhos que se casam e têm que viver na casa dos pais, justamente por não terem condições de comprar a casa própria”, disse.
Ao ser procurada para falar sobre o assunto, a Caixa Econômica, que cuida das contas do FGTS, preferiu não opinar sobre o assunto por ainda não ter sido aprovado. Mas, para Jarbas Vasconcelos, por ser o trabalhador o dono do dinheiro, ele acredita que o uso não trará prejuízos. Pelo contrário, serão mais movimentações financeiras no setor habitacional.
Jarbas Vasconcelos ressalta que, por causa da função social, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora a proposta está sendo analisada pela comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para o senador, ao que tudo indica, o projeto também será aprovado na comissão, já que a relatora da proposta na CAS é a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que deu parecer favorável ao projeto na CCJ, quando relatora. “Caso seja aprovado, o projeto de lei pode seguir direto para a Câmara dos Deputados e, se aprovado na Casa, segue para sanção presidencial”.
Apesar de ser ano eleitoral e existirem diversos projetos importantes em votação no Congresso Nacional, o senador diz estar confiante na rápida aprovação do projeto de lei por ser um projeto que beneficia os trabalhadores.
Fonte: Jornal da Comunidade
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