sexta-feira, 30 de abril de 2010

Alagoas: Pesquisa prevê redução de déficit habitacional em 2010

O déficit habitacional alagoano deve ter uma redução de mais de 18% até o final do ano. A estimativa é de um levantamento organizado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e pelo Instituto Brasileiro de Administração (Ibam) e apresentado na manhã desta quarta-feira (28) durante seminário sobre a elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS). Segundo informações do Ministério das Cidades, existe uma carência de 123.245 habitações em Alagoas.

A previsão tem como base o índice recorde de construção de moradias pelo governo de Alagoas: de acordo com a Seinfra existem 18.473 moradias em fase de construção ou com projeto em processo de contratação. O número impressiona pela quantidade de casas em um curto espaço de tempo, visto que foram necessários 42 anos para se atingir o índice de 26.051 moradias.

Dentre os principais projetos habitacionais do governo de Alagoas estão o conjunto Paulo Bandeira, inaugurado ano passado no Benedito Bentes, os projetos de urbanização integrada do Vale do Reginaldo e da orla lagunar que, juntos, totalizam 2.693 unidades habitacionais para famílias de baixa renda em Maceió, e as obras na capital e no interior que têm como fonte de recursos o programa Minha Casa, Minha Vida, o FGTS e a contrapartida do governo de Alagoas.

Composição - Ainda segundo o levantamento apresentado pela Seinfra e Ibam, 96,45% do déficit habitacional alagoano se concentra na faixa de renda familiar de até três salários mínimos. A carência de moradia também é maior no meio urbano (72,32%), onde o maior problema é a coabitação familiar (domicílios com mais de uma família convivendo). Já no meio rural, predominam as habitações em condições precárias.

São os municípios do interior que apresentam maior dificuldade no combate ao déficit habitacional. “Muitos municípios ainda carecem de equipes capacitadas para a elaboração de projetos habitacionais de acordo com exigências do governo federal e outros não têm condições financeiras de arcar com a contrapartida da obra”, conta a consultora do Ibam, Eliana Junqueiro.

No entanto, a consultora destaca que o surgimento de incentivos a projetos de habitação para a população de baixa renda, a exemplo do programa Minha Casa, Minha Vida e as facilidades de financiamento, trazem novas perspectivas para o combate à carência de moradias no Estado.

Plano – A partir do diagnóstico apresentado nesta quarta-feira serão formuladas as propostas preliminares para a elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social. Um novo seminário será realizado até junho antes da consolidação do plano.

De acordo com a superintendente de Políticas Habitacionais da Seinfra, Marisa Torres, é fundamental que Poder Público e sociedade civil organizada compareçam aos seminários e tragam propostas. “É importante que todos participem e apresentem sugestões para subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Habitação, documento que vai direcionar as próximas ações o governo de Alagoas no segmento de moradia”, explica a superintendente.

A criação do plano é requisito para que estados e municípios busquem recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), uma das principais fontes de financiamento para projetos habitacionais voltados à população de baixa renda. Segundo o Ministério das Cidades, os estados e municípios devem concluir seus planos de habitação até o dia 31 de dezembro de 2010.

Fonte: Agência Alagoas

Rio de Janeiro: Programa Minha Casa, Minha vida atrai estrangeiros

Os investidores internacionais estão interessados no programa Minha Casa, Minha Vida. Com o mercado imobiliário do país aquecido, eles têm procurado a Caixa Econômica Federal (CEF) querendo informações sobre o programa habitacional do governo federal, disse a superintendente da CEF na capital fluminense, Nelma Souza Tavares.

Segundo ela, a superintendência preparou, inclusive, uma apresentação do Minha Casa, Minha Vida em inglês que tem sido mostrado aos investidores americanos, portugueses, japoneses, alemães e irlandeses que buscam informações sobre o financiamento, valor dos imóveis, as exigências, os documentos e o orçamento do governo para o programa. Nelma Tavares também revelou que o Minha Casa, Minha Vida diminuiu o déficit habitacional, que no Rio de Janeiro é estimado em 535 mil moradias.

Os números divulgados pela CEF mostram que desde o início deste ano até o último dia 30 de março, no Rio de Janeiro, foram contratadas 17.655 unidades habitacionais, atingindo o valor de R$ 1,358 bilhão. No mesmo período do ano passado, a Caixa Econômica contratou 10.909 unidades no valor de R$ 849,13 milhões. O aumento é de 59%.

Em todo país, a CEF financiou, de janeiro até o dia 23 deste mês, 126% a mais do que em igual período do ano passado. Os contratos somaram R$ 19,6 bilhões, contra R$ 8,7 bilhões de janeiro a abril de 2009.

Para Nelma Tavares, o crescimento do mercado imobiliário reflete a melhoria da economia brasileira. Ela atribuiu boa parte desse aumento ao programa Minha Casa, Minha Vida. Ela acrescentou, ainda, que a redução da taxa de juros nos financiamentos contribuiu para incrementar mais o mercado.

A superintendente da CEF no Rio de Janeiro informou que o bom desempenho registrado no início de 2010 em todo país, fez a instituição revisar para a cima a meta de financiamento imobiliário para este ano ano. A previsão que era de R$ 47 bilhões foi elevada para R$ 60 bilhões. Nelma Tavares disse que não haverá necessidade do governo capitalizar a CEF para atender ao aquecimento do mercado. "A Caixa está capitalizada e não temos problemas em relação ao mercado", disse.

Fonte: Portal Exame

quinta-feira, 29 de abril de 2010

Feirão da Casa Própria da Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira (28) que vai oferecer 450 mil imóveis novos, usados ou na planta durante o Feirão da Casa Própria deste ano, que será realizado em 13 cidades brasileiras. A sexta edição do evento acontece entre 7 de maio e 11 de junho, sendo que as datas são diferentes em cada cidade.

O objetivo é movimentar R$ 3,5 bilhões durante o evento. Entre janeiro e 23 de abril, a Caixa bateu recorde na concessão de empréstimos bancários. Os empréstimos habitacionais do banco neste ano superaram em 126% a marca verificada no mesmo período de 2009.

De acordo com a Caixa, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida serão oferecidos 200 mil imóveis, 44% do total de unidades disponíveis no evento. Esses imóveis serão voltados para famílias com renda superior a três salários mínimos.

Em São Paulo, onde o Feirão acontece de 13 a 16 de maio, no Centro de Exposições Imigrantes, serão ofertados 151.845 imóveis - 39% mais do que em 2009 quando haviam 109 mil unidades. No ano passado, o valor negociado na capital paulista foi de R$ 1,5 bilhão em 21,5 mil unidades financiadas. O objetivo, disse o banco, é superar os resultados de 2009 nesta edição.

Três cidades foram incluídas na "rota" do feirão este ano porque tiveram bom desempenho em contratações no ano passado: Florianópolis, Campinas e Belém. A primeira cidade a receber o evento será Belém, entre 7 e 9 de maio.

Outra novidade deste ano é que informações sobre o feirão serão divulgadas ao longo do evento  pelo twitter e blog.

Crédito e documentação
Durante o evento, a Caixa pretende disponibilizar para 295 mil pessoas uma linha de crédito pré-aprovada aos seus clientes para contratação de financiamento imobiliário que pode ser usado para comprar  um imóvel novo, usado ou na planta, além de material de construção.

No local, o interessado poderá pesquisar entre as linhas de financiamento da Caixa, que têm juros a partir de 4,5% ao ano mais TR no programa Minha Casa, Minha Vida e de até 13% ao ano para financiamentos com dinheiro do FGTS e do SBPE.

Interessados em adquirir um imóvel no feirão devem levar ao evento documentos como RG, CPF e comprovantes de renda (três últimos contracheques ou seis últimos extratos bancários, para caso de renda informal).

Calendário do Feirão da Casa Própria:

Feirão da Casa Própria – Belém (PA): De 7 a 9 de maio; No Hangar Centro de Convenções da Amazônia

Feirão da Casa Própria – São Paulo (SP): De 13 a 16 de maio; No Centro de Exposições Imigrantes

Feirão da Casa Própria – Fortaleza (CE): De 14 a 16 de maio; No Sebrae

Feirão da Casa Própria – Salvador (BA): De 14 a 16 de maio; No Centro de Convenções de Salvador

Feirão da Casa Própria – Curitiba (PR): De 14 a 16 de maio; No Marumby Expo Center

Feirão da Casa Própria – Rio de Janeiro (RJ): De 20 a 23 de maio; No Rio Centro

Feirão da Casa Própria – Recife (PE): De 20 a 23 de maio; No Centro de Convenções de Recife

Feirão da Casa Própria – Brasília (DF): De 20 a 23 de maio; No Expo Brasília

Feirão da Casa Própria – Uberlândia (MG): De 20 a 23 de maio; No Uberlândia Center Convention

Feirão da Casa Própria – Campinas (SP): De 20 a 23 de maio; No Parque Dom Pedro Shopping

Feirão da Casa Própria – Florianópolis (SC): De 20 a 23 de maio; No Centro de Convenções de Florianópolis

Feirão da Casa Própria – Porto Alegre (RS): De 20 a 23 de maio; No Ciergs

Feirão da Casa Própria – Belo Horizonte (MG): De 11 a 13 de junho; No Expo Minas

Fonte: G1

Teresópolis (RJ): Casa própria mais fácil para a baixa renda

A Prefeitura de Teresópolis, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, deu início ao processo de elaboração do PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social) do município. Trata-se de um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, e que tem como objetivo planejar as ações do setor habitacional de forma a garantir, no futuro, o acesso da população à moradia digna.

Além da construção de novas unidades habitacionais, o Plano também vai abranger obras de ampliação e de reforma de moradias já existentes, bem como facilitar a aquisição da casa própria pelas famílias de baixa renda. A partir de 31 de dezembro de 2010, o município que não possuir o PLHIS não será contemplado com recursos financeiros e nenhum empreendimento do Governo Federal, no que se refere à Habitação.

O assunto foi apresentado na primeira reunião de trabalho no dia 19 de abril, realizada pela equipe técnica do URBES – Instituto de Políticas Públicas Urbanas, empresa de consultoria contratada, através de licitação, para auxiliar a Prefeitura na elaboração do plano. O processo contempla três etapas: proposta metodológica, diagnóstico do setor habitacional e estratégias de ação. Para se inteirar da verdadeira situação das famílias e suas habitações, será realizada coleta de dados em campo para verificar situações como ocupação em área de risco, invasões, características das residências, mobilidade e acesso a serviços públicos, entre outras.

Fonte: O Diário de Teresópolis

Chapadão do Sul (MS): Prefeitura entrega dia 08 de maio mais 60 casas

O sonho da casa própria já tem data marcada para ser realizado para mais 60 famílias de Chapadão do Sul. A Prefeitura Municipal e o Governo do Estado marcaram para o dia 08 de maio a entrega de mais 60 unidades habitacionais que foram construídas no Bairro Sibipiruna, no Parque União.

A solenidade de inauguração está marcada para as 09 horas da manhã, com a presença do Prefeito Jocelito Krug, representantes do Governo do Estado, lideranças municipais, futuros moradores e a comunidade.

A infraestrutura urbana está quase pronta. A Prefeitura fez a abertura e irá cascalhar as ruas e já foi feita a instalação das redes elétrica e de água. O DEMUTRAN iniciou essa semana a instalação das placas de identificação das vias.

As casas foram construídas pelo programa MS cidadão – Casa da Gente, uma parceria entre o Governo Federal, Governo Estadual e Prefeitura Municipal. As novas ficam em três quadras: Avenida Minas Gerais e Rua Cornélio Procópio, Ruas Maranhão e Pitanga e nas Ruas Maranhão e Sertanópolis.

As residências possuem 32 m², com 2 quartos, sala/cozinha e banheiro.

Fonte: O Jornal

Pindamonhangaba (SP): Prefeitura e Caixa estudam projetos de habitação

Na ultima semana, o superintendente regional da CEF (Caixa Econômica Federal), Ademir Losekann, realizou uma reunião com o prefeito João Ribeiro e vários secretários municipais para tratar de assuntos ligados à implantação e manutenção de vários projetos, sobretudo no setor habitacional.

O encontro contou com a presença da gerente regional de negócios, Rosa de Fátima França; do gerente geral de Pindamonhangaba, Cláudio Dalla Mariga; dos secretários Silvio Serrano (Finanças), Maurício Marcondes (Planejamento), José Antenor (Obras e Serviços); e do diretor de Habitação, José Antônio Rodrigues.

Fonte: Diário de Taubaté

quarta-feira, 28 de abril de 2010

Crédito Imobiliário: recorde com classe média

O ritmo de concessões de financiamento imobiliário da Caixa Econômica Federal (CEF) no primeiro trimestre superou as expectativas do banco. Foram liberados R$ 17 bilhões, um recorde para o período. Segundo a presidente da CEF, Maria Fernanda Coelho, a classe média liderou a demanda ao responder por R$ 10 bilhões dos R$ 17 bilhões liberados.

Diante do otimismo, o banco projeta para 2010 um volume recorde de crédito imobiliário, que deve ultrapassar R$ 60 bilhões, acima dos R$ 50 bilhões previstos inicialmente.

Fonte: O Destak

Aluguel: Nova Lei do Inquilinato não reduz valor dos aluguéis

A oferta de imóveis de locação continua baixa nas grandes cidades brasileiras, empurrando os aluguéis para cima.

Quando foram anunciadas no ano passado, as mudanças na lei do inquilinato, que facilitaram o despejo de maus pagadores, prometiam um novo horizonte no mercado de locação. A expectativa era que a maior segurança para os proprietários se traduzisse em aluguéis mais em conta.

“A lei do inquilinato veio só para regular algumas questões na legislação, porém ela não teve grandes alterações. Se trouxesse alguma vantagem, eu tenho certeza que teria uma corrida para trazer os imóveis para locação”, diz a diretora de locação da Lellos, Roseli Hernandes.

Mas não foi o que aconteceu. A oferta não aumentou, e a procura continua grande. Segundo o Secovi, o sindicato da habitação, o valor médio dos novos aluguéis em São Paulo subiu 10% no acumulado dos últimos 12 meses. O percentual é cinco vezes maior do que a variação do índice usado para reajustar os contratos de aluguel.

“O mercado de aluguel está altamente demandado e tem levado a um reajuste de preço. Faz muito tempo que não temos investimentos, ou seja, pessoas investindo em imóveis para alugar” afirma o economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci.

E não é só São Paulo que sofre dessa "inflação" do aluguel. Em algumas capitais brasileiras, o aumento foi ainda maior, como no Rio (23%), no Recife (22%) ou em Belo Horizonte (13,04%).

Além de preços mais altos, quem quer alugar um imóvel enfrenta uma maratona. A técnica em enfermagem Cristiane Peres já visitou dez apartamentos em dois meses, e não conseguiu fechar negócio.

“Não cabe tudo num pacote só, o preço às vezes é bom e o apartamento não, ou vice-versa. Se tem playground, você paga um condomínio muito alto e o apartamento é pequeno”, conta Cristiane.

No mercado de aluguel, o que determina a procura e, portanto, o valor é o estado de conservação e a localização do imóvel. Estar perto do metrô é uma vantagem e tanto. Na região do Butantã, Zona Oeste de São Paulo, a nova estação ainda não começou a funcionar, mas já teve efeitos sobre o preço dos imóveis: uma valorização de 30%.

Fonte: G1

terça-feira, 27 de abril de 2010

Rio de Janeiro: Dois mil tetos para quem perdeu as casas

Dois mil imóveis já estão sendo avaliados pela Caixa Econômica Federal e pela Prefeitura de Niterói para atender as vítimas das enchentes e dos deslizamentos do início do mês. Hoje, o governador do Rio, Sérgio Cabral, se reúne com os oficiais superiores do Comando Militar do Leste para compra de três terrenos do Exército, sendo dois em Niterói e um no Rio. Além disso, serão liberados R$ 30 milhões mensais para custear o aluguel social das vítimas.

O anúncio foi feito ontem pelo governador na entrega, na localidade de Várzea das Moças, de 93 apartamentos mobiliados — com camas, geladeira, TV, fogão, roupa de cama e cesta básica, além de material de higiene pessoal — para os desabrigados, a maioria antigos moradores do Morro do Bumba, em Niterói.

As moradias avaliadas em R$ 50 mil foram doadas para as vítimas e o Governo do Estado vai bancar as prestações. Essas unidades eram do PAR (Programa de Arrendamento Residencial) e foram transferidas para o ‘Minha Casa, Minha Vida’, por meio da Portaria 153, do Ministério das Cidades.

A medida possibilita beneficiar famílias com renda de até R$ 1.395. As unidades do condomínio Várzea das Moças têm 48,71 metros quadrados, com sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço.

Os moradores terão ainda equipamentos de uso comum, como depósito para lixo, guarita de segurança, centro de convivência e playground. O condomínio tem duas unidades no térreo para portadores de necessidades especiais, além de 39 vagas de garagem.

A primeira vítima a receber as chaves da casa foi Olinda Jeremias, 56 anos. Ela agradeceu, mas disse que preferia ter o marido vivo. Ela era esposa de Sebastião, o seu Tião, um dos mortos no desabamento de casas do Morro do Bumba. Vai agora morar apenas com filho solteiro. A outra filha dela, Adenilza, também desabrigada, ganhou outro apartamento no mesmo condomínio para onde vai com o filho de 14 anos, neto de Olinda. Salvo com vida após ficar duas horas soterrado, o aposentado Edmo Lopes, de 65 anos, foi outro beneficiado. “Estou feliz”, contou ele, que vende balas para complementar a aposentadoria. Edmo </CW>vai morar lá com a esposa e os dois filhos.

O governador Sérgio Cabral lembrou em seu discurso que no fundo o povo sempre paga a conta. “O presidente Lula (Luiz Inácio Lula da Silva) já teve a casa inundada e sabe como é triste. Por isso, derrubou uma série de barreiras democráticas e colocou dinheiro para atender, principalmente, as famílias com renda de zero a três salários (R$ 1.395, piso nacional antigo de R$ 465) no programa habitacional do governo federal”, comentou.

Cabral ressaltou ainda que o dinheiro do aluguel social será repassado para as prefeituras de Niterói e São Gonçalo. As famílias selecionadas terão direito ao benefício até as moradias ficarem prontas.

120 apartamentos em 120 dias

O secretário municipal de Habitação de Niterói, Marcos Linhares, informou que está sendo analisado pela Caixa Econômica Federal um método alternativo, que permite erguer 120 apartamentos em 120 dias. “Estamos verificando com a nossa equipe técnica a qualidade do sistema. Tem que ser seguro”, explica o superintendente regional da Caixa, Raimundo Macedo.

Os prédios do condomínio entregue ontem foram construídos em alvenaria autoportante. Por isso, é proibido demolir paredes e fazer aberturas em vão sem o prévio consentimento da construtora.

O critério para escolha das famílias no condomínio entregue ontem levou em conta quem perdeu familiares nos desabamentos e os que ficaram sem casa. “Nesse caso, foram 66 famílias. O restante (27 apartamentos) será ocupado por moradores de outras regiões atingidas. A seleção será feita pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Niterói”, diz Linhares.

Segundo o superintendente da Caixa, a instituição já recebeu projetos que somam 566 unidades. Esses imóveis poderão atender os desabrigados das enchentes. Ele explica que essas residências serão construídas porque na região não existem mais condomínios em fase de acabamento.

“Os construtores também entregaram projetos que totalizam 800 unidades em vários bairros de Niterói, mas estamos analisando a documentação e, em seguida, vamos encaminhá-los para Caixa”, adianta o secretário de Habitação.

VIZINHOS DO NOVOS MORADORES PEDEM AJUDA

Enquanto, as famílias do Morro do Bumba, em Niterói, recebiam as chaves da casa nova, no condomínio Várzea das Moças, um grupo de moradores do mesmo bairro, que tiveram os imóveis interditados pela Defesa Civil, protestaram com faixas pedindo casas e alertando que eles também tiveram prejuízos com as chuvas.

Os manifestantes pediam providências já que estão abrigados em escolas, igrejas e casas de parentes. Uma das desabrigadas é a estudante Luciana Silva Guimarães, 22 anos. Ela conta que a casa onde mora de aluguel foi interditada. “Viemos aqui protestar. Queremos uma solução. Tenho quatro filhos, mas apenas o João Vítor, 4, mora comigo. Estamos de favor na casa da minha mãe. O governador parou e disse para nós que está providenciando o aluguel social e que a Defesa Civil vai voltar para fazer uma nova vistoria”, conta Luciana.

Ela lembra que o filho está sentindo falta de casa. “Meu menino quer seu espaço de volta”, diz Luciana, que pagava R$ 112 de aluguel por uma quitinete no mesmo bairro.

Fonte: O Dia Online

Programa “Minha Casa Minha Vida”: Prefeitura e Caixa assinam contrato em Poços de Caldas (MG)

A Caixa Econômica Federal, a BM Engenharia Ltda. e a Prefeitura de Poços de Caldas, realizaram nesta segunda-feira (26), no gabinete do prefeito Paulo César Silva, a solenidade de assinatura de contrato do Programa “Minha Casa Minha Vida” para a construção de 250 apartamentos no bairro Jardim Itamarati V.

O Residencial Novo Horizonte beneficiará famílias com renda de até R$ 1.395,00 , com investimentos de R$ 10,499 milhões. O empreendimento contará com 250 apartamentos, distribuídos em 14 blocos de quatro e cinco pavimentos. Cada moradia terá 42,6m2, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O valor de cada unidade será de R$ 41.998,50.

O residencial é fruto da parceria entre a Prefeitura de Poços de Caldas, que indicar as famílias que serão beneficiadas pelo projeto, e a Caixa Econômica Federal. De acordo com o prefeito Paulo César Silva, as 250 famílias serão indicadas por meio do Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional da Secretaria de Promoção Social, prioritariamente os já cadastrados no Plano Municipal de Habitação.

O superintendente regional do banco no sul de Minas, João Deom Pereira, ressaltou a importância da assinatura deste contrato, que viabilizará a reduço do déficit habitacional de Poços de Caldas e proporcionará a dezenas de famílias acesso à casa própria. "A Caixa cumpre seu compromisso com a sociedade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população", destacou. A previsão de execução física das obras é de 13 meses.

Minha Casa Minha Vida

O programa, lançado em abril de 2009 pelo governo federal, tem como objetivo implementar o Plano Nacional de Habitação, construir um milhão de moradias, aumentar o acesso das famílias de baixa renda à casa própria e gerar emprego e renda por meio do aumento do investimento na construção civil.

Fonte: Prefeitura de Poços de Caldas

Poços de Caldas (MG):Programa social beneficia mais de 500 famílias

O sonho de sair do aluguel e ter uma casa própria começa a virar realidade em Poços de Caldas, no Sul de Minas Gerais. A idéia de ajudar famílias carentes surgiu com a possibilidade de reaproveitar material descartado em outras construções e reformas. Os materiais de construções a serem reaproveitados são doados ao Projeto SOS Construção pelo setor público, pelo setor privado e pela sociedade.

Até o momento mais de 500 famílias já foram beneficiadas e outras 185 estão em lista de espera. São reaproveitados todos os tipos de material de construção como pias, portas, batentes, louças sanitárias e até janelas.

Segundo o coordenador do projeto SOS Construção, Marcus Vinicius Guimarães, o material doado é de grande utilidade; “É como se fosse um gênero de primeira necessidade”, disse o coordenador.

Ainda segundo a coordenação do projeto, existem mais interessados do que doadores e este fator emperra a construção de algumas casas.

A orientação para quem quiser auxiliar o projeto ou doar materiais é ligar para o número (35). 3697-2118

Em Perdões, o projeto já existe há mais de 20 anos e também funciona na base de doações que podem ser feitas diretamente na casa paroquial ou pelo telefone (35) 3864-1145.

Fonte: EPTV.com

Casa própria: FGTS para consórcio ainda não deslanchou

Apesar de o governo ter autorizado há mais de um mês a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização, liquidação e pagamento de parcelas do consórcio da casa própria, na prática, ter acesso a esse benefício pode ser um pouco mais complicado. Como precisam fazer ajustes para participar da nova modalidade, as administradoras ainda têm dificuldades em oferecer o serviço aos consorciados.

A medida que amplia o uso do Fundo no consórcio – até então, era possível utilizá-lo para complementar a carta de crédito e para a composição do lance – começou a vigorar no dia 18 de março e não existe um prazo máximo para que as administradoras comecem a oferecer o serviço. Mas, para estarem habilitadas a receber o dinheiro do Fundo para amortizar, liquidar e pagar prestações, precisam, antes, fazer um cadastro com a Caixa Econômica Federal.
Isso quer dizer que o consorciado pode não conseguir fazer uso do benefício imediatamente. Foi o que aconteceu com o gerente de desenvolvimento de sistemas Ricardo Pulrolnik, 38 anos, de Porto Alegre. Empolgado com a notícia de que poderia usar o FGTS para quitar o consórcio, correu até uma agência da Caixa para saber o que deveria fazer. Foi orientado a buscar a administradora. Ele procurou a Racon Consórcios, mas até agora não conseguiu concretizar os planos de usar o saldo do fundo.

– Me falaram que a responsabilidade da papelada era deles – conta Pulrolnik, que mora no imóvel comprado com a carta de crédito do consórcio.

Se o consorciado reclama da falta de solução, as administradoras alegam que se ajustar à nova demanda requer tempo. O gerente da Randon Consórcios – administradora da marca Racon –, Augusto Letti, pondera:

– É uma coisa nova e complexa.

A empresa afirma que foi procurada pelo cliente no dia 19 de março, um dia após a medida entrar em vigor, e que repassou as orientações recebidas. Enquanto analisa a melhor maneira de sistematizar a novidade, está fazendo uma relação de todos os clientes que têm interesse em usar o fundo.

O presidente da regional Sul 1 da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcio (Abac), Elton Tedesco, acredita que o sistema deve começar a fluir com mais rapidez:

– É apenas uma questão de tempo para a operacionalização.

Segundo a assessoria da Caixa, o processo de habilitação leva, em média, de duas a três semanas e o papel de orientação sobre como funciona é da Abac. Há 539 mil consórciados ativos de imóveis no país, mas, segundo a Abac, não é possível determinar o número de atingidos com a novidade.

Fonte: Zero Hora

São Tomás de Aquino (MG): ganhou conjunto habitacional; deputados anunciam novos investimentos

A Cohab (Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais), por meio do Programa Lares Geraes - Habitação Popular e a Prefeitura de São Tomás de Aquino, no Sudoeste de Minas, realizaram a entrega das chaves da casa própria a 33 famílias, na quinta-feira (22), no Conjunto Habitacional Residencial Santa Rita II. A solenidade contou com a presença do diretor de Desenvolvimento e Construção da Cohab, José Antônio Costa Cintra, além de lideranças regionais, como o deputado federal Carlos Melles (DEM-MG), o deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSC), além da prefeita de São Tomás de Aquino, Maria Helena Rodrigues Abrão, o prefeito de Pratápolis, Everilson Cléber Leite, o prefeito de Arceburgo, Antônio Roberto da Costa, e os vereadores da cidade. A implantação do Programa Lares Gerais no município é fruto de uma parceria, em que a Cohab financiou a construção das moradias e a Prefeitura entrou a doação dos terrenos e a completa urbanização do bairro, como a construção de redes de esgoto e a colocação de guias nas vias públicas. O investimento realizado na construção das casas foi orçado em R$ 950 mil. Segundo o diretor de Desenvolvimento e Construção da Cohab, José Antônio Costa Cintra, o programa atinge especialmente as pessoas que não têm condições de ter uma casa própria, no qual o governo subsidia 50% do valor da moradia.

“A determinação do governador Antônio Anastasia é que nós atendêssemos os pequenos municípios, porque nós vamos evitar o êxodo rural. Para vocês terem uma ideia, as mulheres chefes de família são praticamente 50 % dos nossos mutuários, em todo o estado”, disse o dirigente, destacando ainda que “prefeita, quero que a senhora fique descansada, quanto a novos investimentos no município. Quem tem esse par como parceiros, Carlos Melles e Antônio Carlos Arantes, que são pessoas atuantes, logo teremos novos investimentos aqui”.   A Prefeitura realizou as inscrições de 100 famílias, sendo que a escolha das 33 famílias beneficiadas obedeceu critérios sócio-econômicos. As casas possuem 32 metros quadrados, compreendendo 2 quartos, sala, cozinha e banheiro. Para a prefeita de São Tomás de Aquino, Maria Helena Abrão, a aquisição da casa própria é fundamental para a segurança de uma família, já que ela deixará de pagar aluguel e começará a investir em seu patrimônio. “É muito gratificante pra mim, saber que diante de tantas dificuldades, tantos desafios, contribuímos para que essas famílias concretizassem o sonho da casa própria”, disse emocionada a prefeita Maria Helena Abrão.

O presidente da Câmara de São Tomás de Aquino, Dalmon Superbi (PMDB) disse que as lideranças municipais, estaduais e federais, trabalham unidas em prol do desenvolvimento da cidade. “Quero enfatizar que conseguimos essas casas populares, por meio de dois grandes parceiros e amigos, que são os deputados Carlos Melles e Antônio Carlos Arantes, eles são os responsáveis por sensibilizar o governo estadual para a liberação dessas unidades habitacionais.” E disse ainda que “a Prefeitura e a Câmara Municipal são sinônimos de progresso em São Tomás de Aquino, porque trabalham em parceria visando sempre o bem comum dos aquinenses”, completou o presidente da Câmara, Dalmon Superbi.

De acordo com o deputado estadual Antônio Carlos Arantes, São Tomás de Aquino luta há anos para conseguir a liberação de casas populares. “Eu conheço a história desse lugar há mais de 13 anos, quando o então ex-prefeito Jorge Abrão comprou esses terrenos, ele que era esposo da nossa amiga Maria Helena. Quis o destino, que Deus o levasse, mas o sonho do Jorge continuou aqui encravado nesse lugar e hoje se tornou realidade”, recordou o deputado Antônio Carlos Arantes.

Em seu pronunciamento, o deputado federal Carlos Melles, destacou a importância da casa própria para a constituição da família. “A casa é o porto seguro, é a solidez da família, é o encontro do pai e da mãe com os filhos. É o teto que abriga, é o estímulo ao crescimento, isso como está aqui hoje, em um futuro próximo estará diferente, enfim, é a pessoa investindo no que é dela”, enfatizou o deputado Carlos Melles. Melles ressaltou que é preciso que se olhe para as pequenas cidades, como São Tomás de Aquino e para o meio rural. “Digo isso, principalmente pela importância do meio rural, que é responsável pelo abastecimento das nossas cidades, sobretudo quanto à produção de café, leite, milho, arroz e feijão, e que tudo isso é trabalho digno. Mas não tem valor, muita pouca gente defende o produtor rural e também as cidades menores, porque falta política agrícola e sensibilidade dos governantes”, pontuou Carlos Melles, que também preside a Frente Parlamentar do Café e é um dos defensores da agricultura, especialmente do café na Câmara dos Deputados. Novos investimentos - Durante a solenidade, os deputados Carlos Melles e Antônio Carlos Arantes anunciaram, em conjunto, a liberação de R$ 300 mil para serem investidos na infraestrutura do município. Melles e Arantes ainda participaram de entrevista na Rádio São Tomás, onde abordaram temas como investimentos no município aquinense e recordaram a parceria política com a prefeita e vereadores.

Fonte: Correio dos Lagos

segunda-feira, 26 de abril de 2010

Belo Horizonte (MG):Aluguel sobe 15 vezes mais que a inflação

A inflação bateu à porta dos inquilinos em Belo Horizonte. Locatários que forem renovar os contratos de aluguéis residenciais na capital mineira vão pagar ao menos 30%, em média, a mais sobre o valor atual. O percentual é 15 vezes maior que a taxa anual de 1,94% do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) acumulada até abril, segundo dados da Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG). O IGP-M é o indexador usado no cálculo de reajuste nos preços dos aluguéis.

“Para renovar o contrato de um apartamento de três quartos com aluguel médio de R$ 1,1 mil, o locatário vai pagar ao menos R$ 1,4 mil. Com certeza, o reajuste vai ser de, no mínimo, 30%”, afirma o vice-presidente das administradoras de imóveis da CMI/Secovi-MG, Reinaldo Branco. Segundo ele, a alta nos aluguéis se dá basicamente por dois motivos: o aquecimento da economia no país e a migração de investidores para o mercado imobiliário, já que o setor estaria mais atrativo que outras aplicações. “Os investimentos que Belo Horizonte vai receber para a Copa do Mundo e, paralelamente, para as Olimpíadas vão aquecer ainda mais o mercado. Para se ter uma ideia, só com a construção do Centro Administrativo na Região Norte os imóveis em torno da local dobraram ou triplicaram de preço”, compara.

Proprietários de imobiliárias de Belo Horizonte ratificam os números da CMI/Secovi-MG. De acordo com eles, a queda gradual do IGP-M , que em alguns meses já chegou a apresentar deflação, e o contrato estendido dos aluguéis – no mínimo 30 meses – fazem com que a média de reajuste no final do contrato supere em muito todos os índices inflacionários do país. “Se alugo hoje um apartamento e o reajuste anual se dá pelo IGP-M, daqui a dois anos e meio vou renogociá-lo com alta de 40% a 50%, dependendo da região”, explica o dono da Sotão e presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais (Creci-MG), Paulo Vieira Tavares.

Para o dono da Lar Imóveis, Luiz Antônio Rodrigues, a valorização dos imóveis em Belo Horizonte nos últimos três anos justifica o aumento médio de 30% na renovação dos contratos. “Os índices usados para reajustar o preço dos aluguéis não acompanham a valorização dos imóveis. Por exemplo, um apartamento que custava R$ 180 mil há três anos vale R$ 300 mil, alta de 65%. Os aluguéis seguem a movimentação do mercado”, justifica.

Tanto Tavares quanto Rodrigues afirmam que, em suas empresas, o IGP-M foi colocado de lado na hora dos reajustes anuais. “Tive que trocá-lo (IGP-M) pelo Índice de Preço ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) e, mesmo assim, no final de 30 meses, vai ter defasagem”, declara o dono da Sotão. Já Rodrigues diz que vários índices inflacionários são usados na Lar Imóveis para reajustar os contratos anuais. “Optamos sempre pelo maior, porque esses indexadores não traduzem a realidade do mercado de locação”, afirma.

Mas não é só no final do contrato que o dragão assusta inquilinos. A média mensal dos aluguéis em Belo Horizonte também tem sofrido reajuste acima da inflação oficial de Belo Horizonte. Em março a elevação foi de 1,15% nos preços de aluguéis residenciais, enquanto o o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) da capital ficou em 0,24%, segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead/UFMG).

Localização

A inflação, segundo Reinaldo Branco, da CMI/Secovi-MG, está generalizada, mas, de acordo com ele, em bairros onde a oferta de locação é menor, como Santo Agostinho e Lourdes, a variação é maior. “Por exemplo, no Buritis, Estoril e Belvedere temos uma oferta maior e os preços tendem a ser mais competitivos. Mas há variação também de um bairro para outro”, explica.

Funcionário de uma montadora, João Veloso sentiu na pele a alta dos preços dos aluguéis em BH nos últimos meses. Ele, que morava no Prado. precisou entregar o apartamento porque o dono do imóvel o vendeu para outra pessoa. “Pagava R$ 1.450 em uma cobertura em um prédio de três andares, com área externa. Procurei no bairro um apartamento similar, mas não consegui achar por menos de R$ 1,9 mil. Então, tive que mudar para o Buritis”, relata.

Segundo ele, a inflação também desembarcou no seu novo bairro. “Em novembro, aluguei a cobertura por R$ 1,3 mil. Mas o apartamento do primeiro andar foi alugado recentemente por esse valor”, diz.

Fonte: Uai

São João de Meriti (RJ): lança programa Minha Casa Minha Vida

A Prefeitura de São João de Meriti lançou o Programa Minha Casa, Minha Vida que tem como objetivo atender as necessidades de habitação da população de baixa renda.

O prefeito Sandro Matos, o secretário estadual de Habitação, Bruno Feitosa e o gerente de regional de negócios da CEF, Gabriel Binder, assinaram o termo de compromisso do programa em solenidade na Praça do Três Poderes.

As primeiras unidades habitacionais serão construídas no bairro de Venda velha, no início do mês de maio com previsão de conclusão das obras em até 12 meses. Dois condomínios de prédios de cinco pavimentos, Venda Velha I e II, terão 804 apartamentos de dois quartos, para famílias com renda de até três salários mínimos e parcelamento mensal de R$ 50,00.

O cadastramento será realizado pela Caixa Econômica Federal da seguinte forma, 500 unidades serão destinadas aos funcionários da Prefeitura e 304 para famílias que hoje estão sendo atendidas pelo aluguel social e para as que vivem em áreas de risco e aguardam para serem removidas.

–Hoje é um dia muito especial, o início de avanço habitacional, para isso já realizamos a mudança do zoneamento em nosso município. Esse será o primeiro projeto, estamos procurando e avaliando outras áreas para construção de mais quatro mil unidades para que possamos atender a déficit imobiliário na cidade. Esta área foi cedida pela Associação de funcionários da Prefeitura de São João de Meriti através de uma parceria com a Caixa Econômica Federal- disse o prefeito Sandro Matos.

Cerca de quinhentas pessoas participaram da solenidade, além de secretários e autoridades municipais. O Governador Sergio Cabral, presença confirmada, não conseguiu chegar a tempo e enviou o secretário estadual de Habitação, Bruno Feitosa para representá-lo.

Fonte: Site da Baixada

Programa "Minha Casa, Minha Vida": Caixa oferecerá mais 411 mil casas

A Caixa Econômica Federal já tem 820.455 unidades enquadradas no programa 'Minha Casa, Minha Vida' no País. Do total, 409.427 imóveis já foram contratados e estão em construção. E restam mais 411.028 para serem oferecidos a trabalhadores com renda até R$ 4.650. A prestação mínima é de R$ 50, para quem ganha até R$ 1.395. A meta é construir 1 milhão de moradias.

Segundo o ministro das Cidades, Marcio Fortes, o prazo para a Caixa analisar a documentação dos projetos das construtoras foi reduzido de 66 dias para 45 dias, o que vai acelerar a oferta de imóveis a mutuários interessados.

O governo ainda toma como base o antigo salário mínimo nacional, que era de R$ 465. Os trabalhadores com renda de até seis salários mínimos ainda contam com subsídio (desconto) de até R$ 23 mil para comprar a casa própria. Famílias com renda de até três pisos mínimos antigos (R$ 1.395) pagam 10% do que recebem mensalmente por 10 anos. A prestação é corrigida pela TR (Taxa Referencial) e não sofre incidência de juros. Para renda de R$ 600, a parcela é R$ 60.

Os juros variam de 5% a 8,16% ao ano mais TR para quem recebe acima de três pisos. O prazo de pagamento chega a 30 anos, e o financiamento é de até 100% do valor do imóvel, que não pode ultrapassar R$ 130 mil. O programa permite a compra de unidades na planta, em construção e prontas, com habite-se a partir de 26 de março de 2009.

O presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), João Crestana, alerta que a desvinculação da renda do salário mínimo será prejudicial, porque vai diminuir a faixa de famílias atendidas. Essa é uma das mudanças da fase 2 do programa.

Fonte: O Dia Online

Uberlândia (MG): Minha Casa, Minha Vida é recorde

Com um ano de implantação, o programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida já financiou, por meio da Caixa Econômica Federal, 5,7 mil imóveis em Uberlândia, com investimentos que chegam a R$ 339,7 milhões. O gerente regional de habitação da Caixa, Henrique Marra, disse que os números são considerados recordes nacionais. “Está bem acima do nosso esperado, que era de 4 mil unidades em Uberlândia. Ou seja, superamos em 43,5% nosso objetivo”, disse.

Desse total, 3,9 mil foram financiados para pessoas com renda até três salários mínimos e 1,8 mil para quem recebe de três a 10 salários. No Triângulo Mineiro, Noroeste de Minas e Alto Paranaíba foram 15,7 mil unidades, o que representa 37% das contratações do estado, que já atingiu a marca dos 41.774 imóveis e investimentos de R$ 2,38 bilhões. Com isso, Minas já atingiu 47,2% da meta de contratar, até o fim do ano 88.485 unidades.

Segundo Marra, o resultado positivo é reflexo da parceria e envolvimento com muitas construtoras da região. “Aqui é a região do país com o maior número de construtoras envolvidas no programa. São pequenas, médias e grandes empresas que acreditam no potencial do Minha Casa, Minha Vida”, afirmou.

O gerente da Caixa diz que a concentração da quantidade de financiamentos na cidade para o público de até três salários - duas vezes superior ao de três a dez -, se deve à concentração da demanda. “É a faixa de renda que concentra 79% do déficit habitacional do país. Por isso, estamos incentivando mais esta faixa, pois, no mercado, nem sempre essas pessoas conseguem comprar uma casa”, disse.

As primeiras unidades do programa habitacional em Uberlândia deverão ser entregues em meados de outubro deste ano, segundo o gerente regional de habitação da Caixa.

Caixa faz edição de feirão em maio

Nos dias 21, 22 e 23 de maio será realizado, no Center Convention, o 6º Feirão da Caixa. Serão 10 mil imóveis ofertados, entre novos e usados, e a estimativa é de superar os R$ 500 milhões em negócios realizados no ano passado. “O Feirão é uma oportunidade de, em um mesmo local, o comprador ter o crédito aprovado na hora e comparar preços e tipos de imóveis, já que haverá a participação de várias imobiliárias e construtoras”, disse o gerente regional de habitação da Caixa, Henrique Marra.

Minha Casa, Minha Vida - Uberlândia

Já foram financiadas 5.743 unidades
Investimento de R$ 339.721.062,00

Até 3 salários mínimos – 3.905 unidades – R$ 148.732.484,42
3 a 10 salários mínimos – 1.838 unidades – R$ 190.988.578,00

Quem pode contratar?

Pessoas acima de 18 anos, com renda aprovada no programa;
É possível usar o FGTS para quitar ou como parte do pagamento do financiamento;
Comprometimento máximo de 20% da renda.

Fonte: Jornal Correio de Uberlândia

terça-feira, 20 de abril de 2010

Curitiba (PR): Imóvel é meta de 35% das pessoas

Mais de um terço dos curitibanos pretende comprar um imóvel nos próximos três anos. Pesquisa encomendada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) no Paraná mostra que 35% da população da cidade tem planos de adquirir a casa própria, um índice bem acima do apurado na edição anterior do levantamento, em novembro do ano passado, de 10%.

A retomada do crescimento da economia, a confiança na manutenção do emprego e o aumento da renda, aliados ao crédito farto, ajudam a explicar a mudança nos números da pesquisa, segundo Marcos Kahtalian, consultor do Sinduscon. “Ninguém que tem medo de perder o emprego planeja comprar um imóvel. Esse receio desapareceu e as pessoas estão mais confiantes em fazer a compra”, diz. A pesquisa ouviu 664 pessoas com renda mensal a partir de R$ 2,5 mil.

Alto padrão também está aquecido

De acordo com a pesquisa feita pelo Sinduscon em Curitiba, apenas 7% das pessoas pretendem comprar imóveis com preços acima de R$ 400 mil. O porcentual baixo não significa, porém, que esse mercado está perdendo força. Segundo as construtoras, o segmento de alta renda, voltado para as classes A e B, continua aquecido.

“Houve uma pequena retração da demanda entre outubro de 2008 e março de 2009, em função da crise econômica, mas agora a procura está forte”, diz Gabriel Raad, diretor geral da construtora Laguna. Para ele, o aquecimento do mercado veio para ficar. “É uma mudança de longo prazo. Não se trata de uma bolha”, diz ele, que afirma que o bom momento também está facilitando a troca de imóvel – para muitas famílias, é a hora de trocar o apartamento pequeno por uma casa com mais espaço, por exemplo. “Notamos que profissionais liberais e empresários estão substituindo os imóveis atuais por outros melhores”, conclui.

Maioria das aquisições é para moradia

A maioria (87%) das pessoas entrevistadas na pesquisa do Sinduscon pretende comprar o imóvel para morar. Outras 13% planejam investir no mercado de locação. No levantamento anterior, realizado em novembro do ano passado, um dado que havia chamado a atenção das empresas do setor era que 6% das pessoas ouvidas pretendiam revender. “Não era um número preocupante, mas apontava para uma tendência de especulação”, diz Marcos Kahtalian, consultor do Sinduscon no Paraná.

Segundo ele, algumas pessoas compravam várias unidades na planta com objetivo de vender quando o imóvel ficasse pronto e lucrar na valorização desse período. O problema é que geralmente era um investidor de pequeno porte, que dava uma pequena entrada e financiava o restante. O perigo era essa expectativa não se confirmar e o dono ter que vender, em função da necessidade de fazer liquidez, por um preço menor do que o de mercado. “Agora esse número caiu para perto de zero”, afirma.

A maior parte dos curitibanos sonha em morar em casas e sobrados, com 65% da preferência. Para o consultor, no entanto, isso não quer dizer que na prática as compras estejam concentradas nesses dois segmentos. “Quando vê que essas oportunidades muitas vezes são mais caras ou estão localizadas em áreas mais afastadas, o cliente acaba optando pelo apartamento”.

Classe C

Segundo a pesquisa, 58,15% das pessoas que pretendem comprar imóveis estão dispostas a pagar até R$ 150 mil, o que revela, segundo Kahtalian, que é a classe C que vai puxar a demanda nos próximos anos.“Entre as grandes construtoras, dois terços dos lançamentos já são para esse mercado”, diz Kahtalian.

De acordo com as projeções da consultoria MB Associados, a classe média – com renda familiar de três a dez salários mínimos – terá uma demanda potencial de 10,4 milhões de imóveis até 2016 em todo o país. Esse cálculo é feito com base no número de novas famílias que surgem em cada classe, incluindo-se aí pessoas que partem para morar sozinhas, como um filho que sai de casa ou um divorciado. A consultoria excluiu o déficit habitacional – conceito que engloba 7 milhões de famílias em condições precárias de moradia.

Para o gerente de novos negócios da Thá Incorporações, Teofilo Ferreira de Morais, ninguém pode deixar de olhar para esse segmento. “A classe C vive o fenômeno da compra do primeiro imóvel”, afirma.

Lançamentos

Para aproveitar a demanda, as empresas do setor vêm acelerando o ritmo de lançamentos. Em Curitiba, o número de novos empreendimentos verticais pode alcançar, segundo Kahta lian, 10 mil unidades neste ano, contra 7 mil em 2009.

O crédito imobiliário, por sua vez, deve bater recorde, de acordo com projeções da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). A entidade espera que o volume financiado atinja R$ 50 bilhões em 2010, sendo R$ 30 bilhões em financiamentos a aquisições e R$ 20 bilhões destinados à construção de novos empreendimentos. O valor é 47% superior ao liberado em 2009, quando os financiamentos somaram R$ 34 bilhões.

A Caixa Econômica Federal, que lidera o mercado no país, deve financiar R$ 2 bilhões em Curitiba, 42% mais do que no ano passado e nove vezes mais do que há cinco anos. Outros R$ 1 bilhão devem girar através de bancos privados. “Há uma maior disputa entre os bancos particulares, como Itaú, Bradesco, Santander e HSBC, que querem aumentar suas carteiras”, afirma Normando Baú, sócio gerente da Baú Construtora.

O interesse dos bancos privados aumentou principalmente em função da implantação da chamada alienação fiduciária, que aumentou as garantias de recuperação dos imóveis no caso de inadimplência, e da melhora do cenário econômico.

Chave na mão

“Hoje há crédito e muitas facilidades para comprar um imóvel”, diz a aposentada Josimari Ayres, de 53 anos, que comprou em dezembro do ano passado um apartamento para o filho, de 24 anos, no bairro Cristo Rei. Ela deu entrada de R$ 4,5 mil e vai dividir o restante do aporte inicial em 24 parcelas e dois balões. No total, vai financiar R$ 138 mil do valor do imóvel, de R$ 190 mil. Com o tempo, o filho deve assumir o financiamento do apartamento, que fica pronto em 2012.

Essa é a segunda compra recente de Josimari – o filho mais velho, de 30 anos, também ganhou seu imóvel. Apesar das facilidades, ela acredita que hoje é mais difícil adquirir um imóvel do que no passado, quando comprou a sua primeira casa própria. “Há muito crédito, mas os preços dos apartamentos subiram muito”, pondera.

No segmento econômico, com preços de até R$ 150 mil, os jovens casais e estudantes são os principais clientes. É o caso da estudante Aline Aby Azar, que trocou o aluguel pelo apartamento próprio. “Dei R$ 30 mil de entrada e pago hoje uma prestação de cerca de R$ 1 mil, mais barata do que um aluguel de um apartamento no meu prédio”, diz.

Fonte: Gazeta do Povo

Crédito imobiliário: deve ser recorde em 2010

O volume de financiamento imobiliário da Caixa Econômica Federal deverá ser recorde em 2010, podendo ultrapassar a cifra de R$ 60 bilhões, segundo adiantou o superintendente de marketing e comunicação da instituição, Clauir Luiz Santos. No ano passado, o financiamento imobiliário na Caixa totalizou R$ 47 bilhões. Segundo ele, somente de janeiro a março já foram registrados R$ 17 bilhões em financiamento.

Santos fez as afirmações ao responder a perguntas de jornalistas feitas após a entrevista coletiva que concedeu junto com a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos, sobre os investimentos culturais da instituição. A executiva disse, na entrevista, que o feirão da Caixa que será realizado a partir do dia 13 de maio em São Paulo e do dia 20 do mesmo mês no Rio de Janeiro deverá registrar demanda recorde.

"Já estamos com aumento da demanda no simulador habitacional muito significativa", disse ela, que informou terem sido registradas 18,8 milhões de simulações de financiamento em março, já na expectativa da realização do feirão, que será o sexto a ser realizado pela instituição. "Isso demonstra a dinâmica desse mercado, esperamos muitos novos imóveis destinados à baixa renda", afirmou. A Caixa realizará no próximo dia 28 uma entrevista coletiva para fornecer detalhes sobre o feirão de maio.

Maria Fernanda comentou também aumentos que estão sendo registrados em materiais de construção. Segundo ela, "há uma sazonalidade" nesses itens. "Até o momento não estamos verificando nada que tenha impacto no preço final das unidades", afirmou.

Fonte: Economia & Negócios

Rio de Janeiro: Caixa leiloa apartamentos da Vila do Pan

A Caixa Econômica Federal (CEF) lançou edital para a venda de 153 apartamentos da Vila do Pan, na cidade do Rio de Janeiro. Os imóveis - que abrigaram atletas dos Jogos Panamericanos Rio 2007 - estão desocupados e serão vendidos para quem apresentar melhor oferta de compra. O edital está disponível no site da CAIXA na internet (www.caixa.gov.br); nas agências do banco no estado do Rio de Janeiro e na Gerência de Alienação de Bens Imóveis da instituição (GILIE/RJ), na Avenida Rio Branco 174, 16º andar.

Os interessados têm até o dia 5 de maio para oferecer proposta e podem contar com financiamento, consórcio CAIXA e também utilizar recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição dos imóveis.O prazo máximo de financiamento e a taxa de juros respeitam as condições vigentes, para cada modalidade, na data da contratação.

Os imóveis são compostos de 1,2,3, ou 4 quartos, todos com suíte, e medem de 40m² a 144m². Os preços iniciais variam de R$ 130 mil a R$ 480 mil.

As propostas deverão ser entregues em envelope lacrado nos mesmos locais de divulgação do edital. Para habilitarem-se à concorrência, os interessados devem efetuar depósito a título de caução no valor 5% (cinco por cento) do preço mínimo de venda descrito para cada unidade. O prazo máximo para pagamento da parte não financiada ou do valor total, se à vista, é de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da divulgação do resultado final (12/05).

Havendo empate, a proposta vencedora será definida, obrigatoriamente, mediante sorteio a ser efetuado no prazo de três dias úteis a contar da data de divulgação dos classificados.

Fonte: O Globo

segunda-feira, 19 de abril de 2010

FGTS: Uso para compra da casa do filho é aprovado

O projeto que prevê o uso do FGTS para a compra da casa própria do filho do trabalhador foi aprovado ontem pelos senadores na CAS e seguirá para a Câmara dos Deputados.

Caso entre em vigor, o projeto dará condições para essa forma de utilização do FGTS ser aplicada. O filho não poderá ser proprietário de outro imóvel, deverá ter mais de 21 anos e estar casado ou em uma união estável comprovada, entre outros requisitos.

O dinheiro do fundo vai poder ser usado para quitar prestações, fazer amortização extraordinária ou liquidar o saldo devedor.

O autor do projeto, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), afirmou que o FGTS foi criado para ser uma poupança para o trabalhador e, por isso, a utilização deve ser em prol dele.

Para a relatora, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), "a proposta tem um alcance social abrangente e contribui para sanar o deficit de políticas públicas para a juventude e diminuir o deficit habitacional".

Fonte: Agora

Programa Minha Casa, Minha Vida: Completa um ano com 41% da meta contratada

O programa Minha Casa, Minha Vida completou um ano de lançamento na última terça-feira, com a contratação de 408.674 unidades habitacionais, no valor de R$ 21,5 bilhões, que correspondem a 41% da meta do programa de 1 milhão de moradias às famílias com renda mensal de até dez salários mínimos (R$ 5,1 mil).

O balanço do Minha Casa, Minha Vida foi divulgado nesta quinta-feira pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes. Ele disse que a Caixa Econômica Federal, operadora do programa, recebeu até agora 3.966 propostas de empreendimentos, o equivalente a 813.719 unidades habitacionais, ou 81% da meta, que correspondem a investimentos de R$ 45,67 bilhões.

Segundo Márcio Fortes, das moradias já contratadas, 133.146 foram só neste ano.

- Isso demonstra que o programa deslanchou nos últimos tempos, contribuindo cada vez mais com os sucessivos recordes de construção de novas habitações no país, sendo que no caso do Minha Casa, Minha Vida a prioridade é o atendimento às famílias com renda de até três salários mínimos, hoje R$ 1.530 - disse.

O ministro afirmou que nessa faixa de renda, onde se concentra a quase totalidade do déficit habitacional do país, estimado em 5,8 milhões de moradias, foram contratadas até agora 203.997 unidades, das quais 82% estão em obra; e na faixa de três a seis salários, hoje R$ 3.060, foram contratadas 167.368 moradias, 71% delas em construção. As demais 37.309 unidades contratadas estão com 65% das obras iniciadas.

A presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, salientou que a meta de contratações já está fechada nos estados do Acre, de Mato Grosso, de Goiás, do Pará e da Bahia, e está próxima de ser alcançada também, com mais de 90% de contratações, nos estados de Sergipe, de Rondônia, de São Paulo, de Santa Catarina, além do Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

Fonte: O Globo

Crédito Imobiliário: Construtoras já podem aprovar

O prazo entre comprar um apartamento enquadrado no programa Minha Casa, Minha Vida e conseguir a carta de crédito da Caixa Econômica Federal pode ficar menor. Um projeto-piloto do banco com algumas construtoras permitirá que elas acessem o sistema da Caixa, façam uma avaliação para a concessão de crédito e aprovem o financiamento habitacional. O cliente poderá sair do plantão de vendas com um contrato de financiamento aprovado. Essa situação já se concretizou para três clientes nesta quarta-feira, dia 15, em Campinas e em Indaiatuba, no interior de São Paulo.

A HM, do grupo Camargo Corrêa, e a mineira MRV foram as duas construtoras que realizaram os primeiros processos de concessão de crédito imobiliário on-line para clientes. “Por enquanto estamos em fase de testes, mas a Caixa deve implantar esse sistema definitivamente”, afirma Henrique Bianco,  presidente da HM, que firmou, nesta quarta-feira, um contrato por meio do projeto-piloto, em Campinas.

O diretor-executivo de credito imobiliário da MRV, José Adib Simão, confirmou que dois contratos de financiamento habitacional foram fechados nesta semana pela construtora nesta modalidade - um em Indaiatuba e o outro também em Campinas. "O prazo para conseguir a carta de crédito caiu para quatro dias. Antes, ele levava pelo menos 20 dias."

Procurada pelo iG, a Caixa confirmou as mudanças. "A Caixa remodelou o formato de atuação dos correspondentes bancários e, atualmente, este novo modelo encontra-se em fase de teste", afirma o banco, em nota. Segundo a Caixa, os correspondentes farão toda a parte operacional dos processos habitacionais dentro do novo modelo, que entrará em operação definitivamente em maio.

Construtora pode até emitir cartão

A possibilidade existe porque as construtoras são enquadradas como correspondentes bancárias da Caixa, afirmam os executivos da MRV e da HM. “Podemos realizar outros serviços, como emissão de cartão de crédito, mas o interesse é na área habitacional”, afirma Bianco. A Caixa permitiu que as construtoras testassem o sistema por meio de um projeto-piloto. A experiência foi limitada aos três processos e as construtoras terão que aguardar o modelo entrar em vigor definitivamente para voltar a aprovar os financiamentos.

Hoje, o cliente precisa apresentar toda a documentação para que a própria Caixa Econômica aprove o financiamento. Com o novo sistema, tudo será feito pelos correspondentes imobiliários, inclusive a aprovação do crédito. Assim, o banco apenas vai atestar que o processo está em conformidade. "Em poucos dias, o cliente sairá do plantão de vendas com a carta de crédito na mão", diz Simão.

Fonte: IG

Brasília: Aos 50 anos, vive ‘boom’ imobiliário

Aos 50 anos, Brasília vive um crescimento acelerado do setor imobiliário. Apesar das limitações impostas pelo plano arquitetônico da capital, que proíbe a construção de prédios com mais de seis andares e impede a modificação do desenho original da cidade, o ramo cresceu mais 80% nos últimos cinco anos. A estimativa é da Associação do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi). Para atender a procura por imóveis, o foco, segundo empresários do setor, é expandir para cidades satélites, como Samambaia e Ceilândia.

Com o déficit de oferta no Plano Piloto- zona central do DF- e o consequente aumento dos preços dos imóveis, a classe média procura apartamentos espaçosos e mais baratos, mesmo que mais distantes do centro. A expectativa para 2010 é um avanço de 20% no setor imobiliário, segundo o presidente da Ademi, Alberto Valadao.

“O mercado do Distrito Federal é muito aquecido. A estratégia agora é expandir para as cidades satélites, com prédios modernos, áreas de lazer, e mais baratos”, disse. O preço em conta, no entanto, não costuma durar muito. Quando os primeiros apartamentos de luxo foram lançados no bairro de Águas Claras, a 19 km de Brasília, o metro quadrado custava R$ 1,5 mil. Cerca de cinco anos depois, o preço passou para R$ 4 mil.

O mais novo empreendimento da capital é o Setor Noreste, que oferece projetos de apartamentos de luxo com amplo complexo de lazer. O novo bairro, lançado em junho de 2008, ainda está em construção, mas o preço dos apartamentos tem aumentado de forma acelerada. O metro quadrado já custa entre R$ 8,5 mil e R$ 14 mil.

Investir em imóveis em Brasília é lucro certo. Não tem como perder dinheiro, é um investimento seguro. Os preços tendem a aumentar porque a procura é maior do que a oferta"

“Investir em imóveis em Brasília é lucro certo. Não tem como perder dinheiro, é um investimento seguro. Os preços tendem a aumentar porque a procura é maior do que a oferta”, explicou o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Hermes Alcântara Filho.

O presidente da Ademi também reforça que a capital oferece condições seguras de investimento. Segundo Valadão, o mercado imobiliário foi pouco afetado pela crise financeira internacional. Vários funcionários públicos moram na cidade, que possui a maior renda per capita do país. “O funcionário público tem convicção de que não vai perder o emprego ou ter o salário reduzido. Por isso, durante uma crise, não deixa de comprar”, afirma Valadão.

Crédito imobiliário

Um dos fatores da expansão do setor imobiliário no DF é o aumento do crédito concedido por bancos tanto para o financiamento de construções, quanto para a compra. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, passou de um empréstimo ao setor de R$ 142,2 milhões, em 2005, para R$ 1,79 bilhões em 2009. A expectativa do banco para 2010 é disponibilizar R$ 1,95 bilhões.

A tendência é o aumento continuado do crédito, que vai provocar aquecimento da demanda e da oferta. Os preços, no entanto, devem continuar a subir, porque a procura ainda é maior e deve continuar assim"

O Banco do Brasil começou a fornecer crédito imobiliário no DF em julho de 2008 e já pretende empresar R$ 7 bilhões para o setor ao longo de 2010. Já o Banco de Brasília, que também começou a atuar na área há dois anos, passou de um financiamento de R$ 136,1 milhões, em 2008, destinados compra e construção de imóveis, para R$ 187,66, em 2009.

Segundo Alcântara Filho, o aumento da concessão de crédito estimulou tanto a procura quanto a oferta. “A tendência é o aumento continuado do crédito, que vai provocar aquecimento da demanda e da oferta. Os preços, no entanto, devem continuar a subir, porque a procura ainda é maior e deve continuar assim”, disse.

Fonte: G1

Sonho da casa própria: STJ define entendimentos sobre o SFH

Nos grupos de amigos, nas conversas no ambiente de trabalho, nos anúncios de corretoras e construtoras espalhados pelas cidades, comenta-se sobre as facilidades para adquirir a tão sonhada e esperada casa própria e livrar-se do aluguel.

O Sistema Financeiro de Habitação (SFH) é uma das alternativas para se comprar um imóvel residencial, novo ou usado, em construção ou concluído. Criado em 1964, com o objetivo de facilitar a aquisição da casa própria para a população de baixa renda, propondo-se a respeitar a relação entre o salário do mutuário e o valor da prestação do financiamento, o SFH é alvo constante de inúmeros processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Um dos temas que mais chegam ao Tribunal diz respeito ao seguro habitacional. Exigido pelo SFH, o seguro garante a integridade do imóvel, que é a própria garantia do empréstimo, além de assegurar, quando necessário, que, em uma eventual retomada do imóvel pelo agente financeiro, o bem sofra a menor depreciação possível.

A Terceira Turma, ao julgar o recurso (Resp 957.757) de uma viúva para declarar quitado contrato de financiamento firmado por seu cônjuge com a Caixa Econômica Federal (CEF), concluiu que, em contrato de promessa de compra e venda de imóvel financiado, segundo as normas do SFH, não é devido o seguro habitacional com a morte do promitente comprador, se a transação feita sem o conhecimento do financiador e da seguradora.

No caso, a viúva propôs uma ação de indenização securitária contra a Caixa Seguradora S/A. Ela alegou que firmou contrato de compromisso de compra e venda de imóvel financiado segundo as normas do SFH, sem a anuência da instituição financeira e da seguradora. Sustentou que, com o falecimento do seu cônjuge – promitente comprador –, o imóvel deve ser quitado. Assim, requereu a condenação da Caixa Seguradora S/A ao pagamento do saldo devedor do contrato de financiamento.

Em outro julgamento, a mesma Terceira Turma firmou o entendimento de que, apesar do seguro habitacional ser obrigatório por lei, no SFH o mutuário não é obrigado a adquirir esse seguro da mesma entidade que financia o imóvel ou da seguradora por ela indicada (Resp 804.202). A decisão foi unânime.

Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, considerou que o seguro habitacional é vital para a manutenção do SFH, especialmente em casos de morte ou invalidez do mutuário ou danos aos imóveis. O artigo 14 da Lei n. 4.380, de 1964, e o artigo 20 do Decreto-Lei n. 73, de 1966, inclusive, tornaram-no obrigatório. "Entretanto, a lei não determina que o segurado deva adquirir o seguro do fornecedor do imóvel", destacou.

A ministra considerou que esse fato seria uma "venda casada", prática vedada pelo artigo 39, inciso I, do CDC. A relatora considerou, ainda, que deixar à escolha do mutuário a empresa seguradora não causa riscos para o SFH, desde que ele cumpra a legislação existente.

Contratos

Nos contratos habitacionais vinculados ao SFH, é impossível a capitalização mensal de juros por falta de expressa autorização legal. A reafirmação foi feita pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar provimento a recurso especial (Resp 719.259) da Caixa Econômica Federal (CEF) contra o mutuário Francisco Rodrigues de Sousa, do Ceará.

Após examinar a questão da capitalização mensal de juros, o relator afirmou que ela é indevida, pois elevaria a taxa anual para além dos 10% permitidos. "Nos contratos de mútuo hipotecário é vedada a capitalização mensal dos juros, somente admitida nos casos previstos em lei, hipótese diversa da dos autos", concluiu o ministro Fernando Gonçalves.

Em outro julgamento, a Segunda Turma do STJ manteve decisão que considerou nula cláusula contratual que permitiu realinhamento de preços e alterou percentuais diferentes do pactuado em financiamento de imóveis pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no Parque dos Coqueiros, no Rio Grande do Norte (Resp 564.963).

Os mutuários entraram na Justiça, alegando que os imóveis adquiridos por eles, além de não guardarem correspondência com as condições pactuadas, foram avaliados muito acima da capacidade de pagamento dos mutuários. Em primeira instância, a ilegalidade foi reconhecida. Insatisfeitas, apelaram a CEF e a EC Engenharia e Consultoria Ltda. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou provimento às apelações.

A mesma Segunda Turma, em outro processo (Resp 468.062), aplicou a teoria da eficácia contratual em relação a terceiros, em uma ação envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF) e um mutuário do SFH. Foi a primeira vez que essa orientação foi dada pelo STJ a contratos administrativos.

A Turma negou provimento a recurso da CEF. Para o relator, ministro Humberto Martins, “independentemente do teor da lei, a aplicação dos princípios relativos à proteção das relações jurídicas em face de terceiros é fundamento suficiente, ao lado da função social e da boa-fé objetiva, para impedir a responsabilização dos recorridos (mutuários)”.

Segundo o ministro, “a oponibilidade da cessão de direitos (Terra CCI e CEF) deixa de atingir a eficácia dos terceiros, por conta da proteção jurídica hoje concedida pelo ordenamento às pessoas que se põem à margem de negócios que lhes são prejudiciais, como ocorreu na espécie”.

Venda de imóvel

A Segunda Seção do STJ julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei n. 11.672/2008), processo que questionava a suspensão da venda de imóvel gravado com hipoteca e adquirido mediante financiamento do SFH, bem como a inclusão do mutuário em cadastros de proteção ao crédito (Resp 1.067.237).

No caso, a Seção, seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, firmou a tese de que, em se tratando de contratos celebrados no âmbito do SFH, a execução de que trata o Decreto-Lei n. 70/66, enquanto perdurar a demanda, poderá ser suspensa uma vez preenchidos os requisitos para a concessão da tutela cautelar.

Isso independentemente de caução ou do depósito de valores incontroversos, desde que exista discussão judicial contestando a existência integral ou parcial do débito e desde que essa discussão esteja fundamentada em jurisprudência do STJ ou do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

São Paulo: Aluguel de Imóveis sofre Aumento de 10%

O Secovi (Sindicado da Habitação de São Paulo) realizou uma pesquisa onde se verificou uma alta de 10,02% no aluguel dos novos contratos residenciais da cidade de São Paulo, com base no acumulado dos últimos doze meses.

Justifica-se tal aumento pela falta de oferta de imóveis mas, de acordo com Francisco Crestana, vice-presidente de gestão patrimonial e locação do Secovi, com as novas regras da lei que trata do assunto, haverá mais imóveis disponíveis no mercado, o que levará a uma diminuição do crescimento nos valores do aluguel.

No ano passado, houve uma deflação de 1,78% mas a tendência para este ano, com base no primeiro trimestre, é que haja aumento dos valores para os inquilinos.

Fonte: Folha de São Paulo

quinta-feira, 15 de abril de 2010

Rio de Janeiro: Cabral cria programa Morar Seguro, de construção de casas populares

O governador Sérgio Cabral publicou decreto nesta quarta-feira, no Diário Oficial, que institui o Programa Morar Seguro, de construção de unidades habitacionais, para o reassentamento da população que vive em áreas de risco no estado do Rio.

Segundo o texto, o programa será realizado em parceria com os municípios e será implementado no âmbito do estado por uma comissão gestora composta do vice-governador, que deverá ser o coordenador do programa, e os secretários estaduais da Casa Civil, Obras, Saúde e Defesa Civil, Governo, Assistência Social e Direitos Humanos, Habitação e Ambiente.

O Departamento de Recursos Mineirais (DRM) dará suporte técnico para a comissão gestora do programa, que terá adesão voluntária das prefeituras. Os municípios ficarão encarregados a identificar as áreas de risco em seus respectivos territórios e realizarão a classificação do risco. Essa classificação vai variar em três níveis: Área verde (baixo risco), Área amarela (moderado risco) e Área vermelha (alto risco) e poderá contar com a ajuda do governo do estado, caso o auxílio seja solicitado.

O mesmo decreto determina que a Secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil está autorizada a interditar e tirar à força os moradores dessas áreas classificadas pela Comissão gestora como de alto risco. Será destinado R$ 1 bilhão para a contratação de empréstimos destinados à construção desses imóveis populares.

Fonte: Extra Online

Rondonópolis (MT): Lula deve lançar conjunto habitacional

O presidente Lula deve visitar Rondonópolis para fazer o lançamento de um conjunto habitacional popular, na segunda quinzena de maio. Serão construídas 160 casas financiadas pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) e outras 1.257 unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida, divididas em três residenciais. A assessoria do presidente acenou positivamente para a possibilidade, pois em maio ele deve visitar o Estado. O presidente aproveitará a visita para lançar também as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no município.

O residencial Padre Miguel contará com R$ 3,2 milhões provenientes do FNHIS. O conjunto habitacional vai abrigar famílias ribeirinhas que vivem em áreas de risco e Áreas de Preservação Permanente (APP). Já as unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida vão ser construídas nas regiões do Jardim Europa, Parque São Jorge e Vila Paulista.

O convite foi feito pelo gerente de Políticas Habitacionais do Município, Odair José Mendes de Araújo, e o gerente municipal do Departamento de Habitação, Paulo José Correia, durante a solenidade de assinatura do contrato do Fundo Nacional de Habitação, no ano passado, em Brasília, informa a assessoria.

Em 2009, Lula esteve em Alta Floresta, no Nortão, lançando programa nacional de regularização fundiária, e esteve em Cuiabá para lançar obras do PAC.

Fonte: Só Notícias

Ponta Porã (MS): Construção de casas para professores da rede pública

Categoria foi beneficiada por programa habitacional que permite pagamento do imóvel em valores que não comprometem a renda.

Até o final deste ano, o primeiro grupo de professores da rede pública de ensino beneficiados pelo programa Minha Casa Minha Vida, em Ponta Porã, estará morando numa casa nova. O conjunto habitacional que beneficia a categoria está sendo construído numa parceria da Prefeitura de Ponta Porã com o governo federal através da Caixa Econômica Federal.

A obra foi iniciada na semana passada. Nesta primeira etapa são 39 casas. Ao todo, o programa deverá beneficiar mais de 120 servidores públicos.

Um dos engenheiros responsáveis pela obra, Regazone Flores Rodrigues, informou que as casas possuem mais de 63 metros quadrados de área construída. “Nesta primeira etapa estamos construindo 39 residências. Trabalhamos com a previsão de concluirmos a obra em oito meses. Portanto, possivelmente, estaremos entregando as casas no mês de dezembro”, informou.

As 39 casas estão sendo construídas nas quadras 3 e 5 de um loteamento localizado numa das áreas mais valorizadas de Ponta Porã: na proximidade da antiga Estação Ferroviária. A Prefeitura ficou responsável pela construção das obras de infra-estrutura, como a pavimentação asfáltica e instalação das redes de água e energia elétrica.

A inclusão dos professores da rede pública de ensino no programa é uma das prioridades do prefeito Flávio Kayatt, que considera a medida como uma forma de valorizar a categoria. Neste sentido, a Prefeitura facilitou a aquisição dos terrenos por parte dos contemplados pelo programa. Também se comprometeu em proporcionar a infra-estrutura necessária, numa das áreas mais valorizadas da cidade.

O programa, que beneficia a categoria, faz parte do crédito associativo, que permite que o contemplado possa financiar desde a aquisição do terreno até o término da construção, pagando ao órgão financiador, no caso a Caixa, em prestações mensais.

Uma das grandes vantagens do programa é que os custos da construção diminuem já que a obra é feita por uma empresa. A aquisição do terreno também foi facilitada uma vez que parte do valor pago foi subsidiada pela Prefeitura.

Kayatt anuncia mais casas para servidores públicos

O programa habitacional que beneficia professores da rede pública em Ponta Porã, está sendo estendido parar todos os servidores municipais. A ampliação do programa foi determinada pelo prefeito Flávio Kayatt que já garantiu mais terrenos para a construção de novas casas.

Num primeiro momento, o programa deveria beneficiar 89 servidores. Agora, o prefeito Kayatt anunciou a liberação de mais 33 terrenos. Portanto, serão 122 servidores públicos beneficiados com a construção de casas com um excelente padrão numa das áreas mais valorizadas da cidade. Todos os imóveis se localizam nas proximidades da antiga Estação Ferroviária.

O prefeito garantiu que os novos conjuntos habitacionais, construídos através do Programa Minha Casa Minha Vida, terão a infra-estrutura adequada como redes de água, luz e asfalto. “Este é o compromisso da Prefeitura”, assegurou.

Segundo ele, a construção das casas naquela área vai contribuir para o início de outros projetos que vão transformar a região: “Queremos inclusive ampliar a pavimentação asfáltica da antiga Rua Rio Branco que, no futuro, será uma das mais importantes vias públicas de nossa cidade, contribuindo para desafogar o trânsito na região, permitindo o fácil acesso para os moradores da parte norte de Ponta Porã”, declarou Kayatt.

Os terrenos para as futuras construções de casas beneficiando os servidores públicos de Ponta Porã já estão prontos. Recentemente a Prefeitura efetuou a limpeza do imóvel e cercou a área para evitar que as pessoas jogassem lixo e entulho no local.

A informação é de que a maioria dos novos contemplados já está conseguindo regularizar a situação junto à Caixa Econômica Federal para que também possa ser iniciada a construção das casas.

Novo conjunto

O prefeito Flávio Kayatt informou que já foi feita a escolha de uma área para a construção de mais um conjunto habitacional através do Programa Minha Casa Minha Vida. O imóvel fica localizado entre os bairros Ipê I e Ipê II. Ali, a previsão é de que sejam edificadas cerca de 400 moradias.

A Prefeitura deverá providenciar a implantação da infra-estrutura básica, como redes de água, luz e pavimentação asfáltica.

Neste caso, o conjunto habitacional não é específico para servidores públicos. Os contemplados serão as pessoas que já se inscreveram e deverão enviar a documentação exigida para a Caixa Econômica Federal, órgão que financia o programa.

Fonte: Agora MS

Minha Casa, Minha Vida: Programa pode sofrer mudanças

A troca de comando no Fórum Nacional de Secretários de Habitação promete aumentar a pressão por mudanças no Minha Casa, Minha Vida, o principal programa federal de moradias populares. Lair Krähenbühl, titular da Secretaria de Habitação de São Paulo desde a gestão José Serra, assumiu ontem a presidência da entidade.

O presidente anterior era Carlos Marun, que deixou a Secretaria de Mato Grosso para se candidatar a uma vaga na Assembleia Legislativa pelo PMDB. O fórum pretende agora redigir Carta de São Paulo, documento que será encaminhado aos Ministérios da Fazenda e das Cidades propondo alterações no Minha Casa, Minha Vida.

Os secretários querem que seja elevado o valor dos imóveis incluídos no Minha Casa na faixa de financiamentos para quem ganha até três salários mínimos. O valor atual é de R$ 52 mil para as regiões metropolitanas e de R$ 42 mil para os demais municípios. O fórum pede que haja um reajuste de 35% na primeira faixa e de 25% na segunda.

Os secretários de Habitação também vão pedir o aumento do subsídio garantido pelo governo federal para cidades com menos de 50 mil habitantes. Hoje o repasse é de R$ 13 mil por cada casa construída. "São cidades sem infraestrutura e um valor baixo como esses só vai alimentar a tendência de favelização", disse Krähenbühl.

Outra reivindicação será a criação de uma linha de crédito para lotes urbanizados. O fórum pedirá que o governo libere recursos para que os donos de lotes nessas condições possam construir suas próprias casas, o que reduz o custo do imóvel.

Também fará parte da Carta de São Paulo um pedido para que governo crie uma linha de crédito para pagar o auxílio-moradia emergencial no caso de tragédias como a provocada pelas chuvas recentes no Estado do Rio. "Não adianta só dar alojamento provisório porque as pessoas não saem mais daquele lugar. A situação se mostra alarmante", afirmou o secretário paulista.

Defasagem. Dados fechados em 1º de março mostram que alguns Estados estão bem defasados quanto ao número de contratos do Minha Casa. O problema é mais grave nos empreendimentos reservados para quem ganha até três salários mínimos - a que menos interessa para as construtoras e incorporadoras por causa da baixa rentabilidade.

A situação é pior no Amapá, Amazonas e Espírito Santo, Estados que não tiveram nenhum contrato assinado com a Caixa Econômica Federal, gestora dos recursos do Minha Casa. No Distrito Federal, foram firmados apenas dois contratos ligados ao programa, que ontem completou um ano de lançamento.

Política. Krähenbühl, que não tem filiação partidária e vinha adotando um discurso mais técnico, aproveitou encontro com presidentes de Cohabs e secretários de Habitação o para comparar a política habitacional de Serra, pré-candidato ao Planalto, com a do presidente Lula. "Nós não fazemos política panfletária. É o que mostrou o governo do José Serra. Temos 100 mil unidades habitacionais em construção no Estado. Não fazemos política demagógica", fustigou ele, em discurso para um público de cerca de 150 pessoas.

O secretário também criticou o lançamento do Minha Casa, Minha Vida 2, realizado no mês passado, pelo presidente Lula e a ex-ministra Dilma Rousseff, adversária de Serra. Para Krähenbühl, o programa não passa de uma carta de intenções. "Como o governo pode vender algo que ainda não tem orçamento aprovado. O Minha Casa 2 não tem materialidade legal ainda", alfinetou.

Apesar do discurso com viés político, Krähenbühl disse que não pretende polarizar as discussões do fórum no período pré-eleitoral. "Terei cuidado como presidente e, se for necessário, não participarei das discussões", avisou o secretário.

Fonte: Estadão

quarta-feira, 14 de abril de 2010

Pró-Moradia Emergencial: Nova Proposta prevê taxa de 0,25% ao mês

As famílias mais pobres de todo o país, vítimas de situações de emergência ou de calamidades, como as chuvas que atingiram o Rio de Janeiro na semana passada, vão contar com uma ajuda extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Eles terão uma linha de crédito no valor de R$ 1 bilhão para comprar a casa própria, pagando juros de apenas 0,25% ao mês, o equivalente a 3% ao ano mais a variação da Taxa Referencial de Juros (TR), índice que corrige a poupança e o próprio saldo das contas vinculadas do FGTS. É, de longe, o juro mais barato do mercado.

A proposta da criação dessa linha de crédito Pró-Moradia Emergencial partiu do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Ele pretende que a medida seja aprovada rapidamente pelo Conselho Curador do Fundo, em reunião extraordinária ou ad referendum. O governo tem pressa por causa da gravidade da situação em que se encontram vários municípios do país. Para utilizar os recursos, estados e municípios deverão apresentar projetos requisitando o uso emergencial do dinheiro.

A Caixa Econômica Federal já está trabalhando no desenho da linha de crédito. Existe a possibilidade de o futuro mutuário poder comprar uma casa já pronta, dada a necessidade imediata de acomodação das vítimas das enchentes e de moradores de locais de risco. O novo programa é semelhante ao Pró-Moradia do setor público. Estados e municípios recebem o dinheiro para viabilizar o acesso à moradia de famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00. A casa, para esse público, tem valor entre R$ 20 mil e R$ 30 mil.

Diferenças

A diferença do novo programa e o Pró-Moradia normal está na taxa de juros e no prazo de pagamento. Na linha em vigor, o custo é de 5% ao ano mais TR, e o prazo de financiamento de, no máximo, 20 anos. O ministro quer que, em situação de emergência, além de a taxa cair para 3% ao ano %u2014 o mínimo permitido pela lei do Fundo e que equivale à taxa de remuneração do trabalhador na conta vinculada %u2014 o prazo para o pagamento seja estendido para 30 anos.

Mesmo que recorram ao financiamento para a casa própria, os trabalhadores com carteira assinada, vítimas das enchentes, poderão sacar da sua própria conta de FGTS até R$ 4.650. No saque por calamidade, as exigências são outras e não estão vinculadas nem ao mercado de trabalho nem ao uso para a habitação. Estados e municípios declaram a situação de emergência, que é comprovada pela defesa civil e também em nível federal. A partir daí o dinheiro é liberado para o trabalhador.

Fonte: Correio Braziliense

Casa Própria: Financiamento está mais barato

Os juros no financiamento da casa própria caíram em algumas modalidades neste mês na comparação com janeiro.

A Caixa Econômica Federal (CEF) baixou de 5,12% para 5% a taxa cobrada nos financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias que ganham até R$ 2.325. Para quem recebe até R$ 4,9 mil, a taxa recuou de 8,47% para 8,16%, segundo levantamento do site Terra. O Santander reduziu os juros da linha com parcelas fixas de 12,2% para 12,18%.

Pesquisar taxas pode garantir uma boa economia. Os juros do crédito imobiliário dos maiores bancos variam de 5% mais Taxa Referencial (TR) a 11% ao ano. O prazo para amortizar a dívida chega a 30 anos. A maioria financia até 80% do valor do imóvel, mas a CEF empresta o valor total do imóvel.

Fonte: O Destak

Barreiras (BA): Casa própria para a população

Na semana passada a prefeita Jusmari Oliveira e a equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura esteve reunida em Feira de Santana com o Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, José Raymundo Cordeiro. O objetivo do encontro foi de buscar a implantação de mais programas habitacionais em Barreiras.

“Tivemos o objetivo de buscar viabilizar mais dois programas habitacionais do Governo Federal na cidade, em especial para os funcionários públicos. A prefeitura doará o terreno para baratear o custo da construção das casas e a Caixa Econômica permitirá o financiamento com parcelas que custarão em média cem reais. Além disso, buscamos também dar maior celeridade na construção das casas dos bairros São Sebastião e Santo Antônio”, comentou a prefeita.

De acordo com a funcionária concursada da Prefeitura de Barreiras, Jaíra Mariani, a obtenção da casa própria com juros pequenos é uma oportunidade única. “Adquirir uma casa não é uma tarefa fácil. A maioria dos bancos cobra taxa altíssimas. Com essa parceria entre a Prefeitura e a Caixa, com certeza vou poder comprar a minha casa com maior tranqüilidade. Muitos de meus colegas sonhavam há muito tempo com isso, mas não tinham condições”, revela.

Fonte: Jornal Nova Fronteira

'Minha Casa, Minha Vida': Com 1 ano, está longe da meta

O programa Minha Casa, Minha Vida comemorou ontem um ano de existência, mas ainda está longe de sua meta de contratar 1 milhão de casas para as famílias com rendimento mensal de até R$ 4.650. Até 26 de março, segundo número obtido pelo Estado, 367 mil unidades habitacionais foram contratadas, o que representa 35,6% do compromisso assumido pelo governo.

Pelo menos na comparação com o dia 19 de março, os números apresentaram uma ligeira melhora. No último dia 19, haviam sido assinados 351.956 contratos para a compra de moradia. Somente em sete dias, 15.044 contratos foram fechados, atingindo 367 mil moradias no fim de março. Ainda esta semana, a Caixa Econômica Federal vai divulgar o balanço de um ano do programa.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, independentemente de se chegar ou não a 1 milhão de casas no fim deste ano, a primeira fase do programa é vitoriosa por atender a um público que antes era ignorado pelas políticas habitacionais. A iniciativa privada não se interessava por essa faixa da população por causa da baixa capacidade de pagamento.

O programa foi lançado em 13 de abril de 2009 pelo presidente Lula e pela ex-ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje candidata à sucessão presidencial. Na ocasião, foi estabelecida a meta de 1 milhão de unidades para a população de baixa renda, porém, não foi definido um prazo.

Ontem, o Ministério das Cidades divulgou uma instrução normativa para garantir a utilização neste ano dos subsídios com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que não foram utilizados no ano passado. Para 2009, havia R$ 2 bilhões no FGTS para assegurar os descontos na compra da casa própria. Foram utilizados R$ 952 milhões e o restante (R$ 1,048 bilhão) poderá ser usado este ano. Além disso, houve remanejamento dos R$ 18 bilhões do FGTS para a habitação popular nos locais onde a demanda é maior. Enquanto as Regiões Norte, Nordeste e Sudeste perderam recursos, Sul e Centro-Oeste conseguiram um reforço.

Encontro. Hoje será realizado em São Paulo o encontro do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação. O principal tema é o primeiro ano do Minha Casa. Na pauta, está a proposta para que o valor dos imóveis seja corrigido, em especial nas regiões metropolitanas, onde os custos de construção são mais altos.

Fonte: Estadão

terça-feira, 13 de abril de 2010

Rio de Janeiro: Caixa vai liberar FGTS de famílias atingidas pelas chuvas no Rio

A Caixa Econômica Federal (CEF) informou nesta sexta-feira, 9, que vai liberar prioritariamente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) às famílias atingidas pelas chuvas no Estado do Rio de Janeiro. O valor a ser liberado para cada trabalhador é limitado ao saldo existente na sua conta vinculada ou, no máximo, a R$ 4.650.

Segundo a CEF, a liberação do FGTS depende, no entanto, do cumprimento de alguns procedimentos legais, como decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência pela prefeitura municipal; reconhecimento dessa decretação pelo Ministério da Integração; delimitação e entrega, pela prefeitura, de Declaração de Áreas Afetadas à Caixa; habilitação pelo próprio trabalhador junto à Caixa mediante comprovação que morava em uma das áreas afetadas delimitadas pela prefeitura.

Após a publicação do reconhecimento de situação de emergência ou calamidade pública no município pelo ministério da Integração, o trabalhador tem 90 dias para solicitar o saque. O serviço poderá ser efetuado em horários e locais especiais, em articulação com o poder público.

Além disso, a CEF informou que as famílias atingidas pelas enchentes também terão prioridade nos projetos do Programa Minha Casa Minha Vida.

Ajuda

A CEF também abriu a conta 0199.006.2010-1 para recebimento de depósitos, em qualquer agência da Caixa, Casas Lotéricas e Correspondentes Bancários, bem como transferência pela internet;

Todas as agência da Caixa da região metropolitana do Rio de Janeiro, Baixada Fluminense e Niterói, receberão doações (roupas de cama, mesa e uso pessoal; alimentos não perecíveis; e produtos de higiene pessoal e limpeza.

Uma Central de Telemarketing (0800-7260101) foi disponibilizada para prestar informações sobre o recebimento de donativos e FGTS.

A instituição também vai emitir gratuitamente o CPF para as populações atingidas e doar o mobiliário para as vítimas por intermédio das Secretarias de Ação Social dos municípios atingidos.

Vítimas

Segundo o último relatório do Corpo de Bombeiros, o número de mortos pelas chuvas em todo o Estado chega a 196. Deste total, Niterói registra 116 vítimas; na capital, 60; em São Gonçalo, 16. Magé, Nilópolis, Paracambi e Petrópolis registraram um morto cada.

Fonte: Estadão.com.br

Campo Grande (MS): EMHA coordena elaboração do Plano de Habitação de Interesse Social

O PHABIS é um instrumento de planejamento das ações do executivo municipal no setor de habitação para os próximos 16 anos. No momento, está sendo concluída a proposta metodológica.

A Prefeitura de Campo Grande iniciou a elaboração do PHABIS (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social). O PHABIS é um instrumento de planejamento das ações do executivo municipal no setor de habitação para os próximos 16 anos. No momento, está sendo concluída a proposta metodológica.

A elaboração deste plano está prevista no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS. Consta também da lei que revisou a Política Municipal de Habitação de Interesse Social – POLHIS, Lei Complementar n.109 de 21 de dezembro de 2007, para que o município receba recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS.

Os estudos para elaboração do Plano de Municipal de Habitação de Interesse Social estão a cargo da Urbis Consultoria, empresa contratada por licitação. O trabalho tem acompanhamento de um grupo técnico coordenado pela EMHA -Agência Municipal de Habitação e composto por profissionais de diversas pastas municipais, entre elas o Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), Segov (Secretaria de Governo e Relações Institucionais), Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação), da SAS (Secretaria de Políticas e Ações Sociais e Cidadania), da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
Além da etapa metodológica, o desenvolvimento do PHABIS conta com mais três fases: diagnóstico (elaboração de cenários), produto preliminar e produto final. O documento tem previsão de conclusão para dezembro deste ano.

CMDU participa das discussões

As atividades desenvolvidas durante todo processo de elaboração são discutidas com o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (CMDU). As apresentações, feitas durante as reuniões do CMDU, poderão ser acompanhadas pelo público, para que todos tenham conhecimento do Plano.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização é um órgão consultivo da Prefeitura e tem como objetivo possibilitar a participação da sociedade civil nas discussões referentes à política urbana do Município. O CMDU é composto pelo prefeito, representantes do poder público municipal, das concessionárias dos serviços públicos do município, de entidades classistas e da sociedade civil organizada, movimentos populares, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas, totalizando 34 vagas.

Fonte: Portal MS

 
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