Campo Grande (MS): EMHA coordena elaboração do Plano de Habitação de Interesse Social

O PHABIS é um instrumento de planejamento das ações do executivo municipal no setor de habitação para os próximos 16 anos. No momento, está sendo concluída a proposta metodológica.

A Prefeitura de Campo Grande iniciou a elaboração do PHABIS (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social). O PHABIS é um instrumento de planejamento das ações do executivo municipal no setor de habitação para os próximos 16 anos. No momento, está sendo concluída a proposta metodológica.

A elaboração deste plano está prevista no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS. Consta também da lei que revisou a Política Municipal de Habitação de Interesse Social – POLHIS, Lei Complementar n.109 de 21 de dezembro de 2007, para que o município receba recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS.

Os estudos para elaboração do Plano de Municipal de Habitação de Interesse Social estão a cargo da Urbis Consultoria, empresa contratada por licitação. O trabalho tem acompanhamento de um grupo técnico coordenado pela EMHA -Agência Municipal de Habitação e composto por profissionais de diversas pastas municipais, entre elas o Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), Segov (Secretaria de Governo e Relações Institucionais), Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação), da SAS (Secretaria de Políticas e Ações Sociais e Cidadania), da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
Além da etapa metodológica, o desenvolvimento do PHABIS conta com mais três fases: diagnóstico (elaboração de cenários), produto preliminar e produto final. O documento tem previsão de conclusão para dezembro deste ano.

CMDU participa das discussões

As atividades desenvolvidas durante todo processo de elaboração são discutidas com o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (CMDU). As apresentações, feitas durante as reuniões do CMDU, poderão ser acompanhadas pelo público, para que todos tenham conhecimento do Plano.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização é um órgão consultivo da Prefeitura e tem como objetivo possibilitar a participação da sociedade civil nas discussões referentes à política urbana do Município. O CMDU é composto pelo prefeito, representantes do poder público municipal, das concessionárias dos serviços públicos do município, de entidades classistas e da sociedade civil organizada, movimentos populares, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas, totalizando 34 vagas.

Fonte: Portal MS

Campo Grande (MS): Caixa Econômica Federal oferece desconto de até 90% para 6,4 mil mutuários

A partir de maio, a Caixa Econ6omica Federal vai oferecer até 90% de desconto para que 6.420 mutuários da extinta Companhia de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CDHU) quitem seus imóveis.

O abatimento será aplicado sobre o saldo devedor e o montante poderá ser parcelado em até quatro vezes. A maioria dos mutuários não paga as prestações há mais de dez anos.

Como são valores de cobrança e da execução judicial – ninguém corre o risco de perder a casa, por o banco tem tolerado a inadimplência.

Fonte: Correio do Estado

Campo Grande (MS): André assina convênios para mais 3.822 casas

Nesta segunda-feira (8) o governo do Estado, através da secretaria estadual de Habitação e das Cidades, assina convênio para construção de mais 3.822 unidades habitacionais nos municípios. A solenidade acontece às 15h no auditório Germano de Barros, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo.

As 3.822 casas garantidas fazem parte do projeto “Meu Lar”, que está inserido no Programa Habitacional “MS Cidadão – Casa da Gente” e consiste na construção de casas para famílias de menor renda.  Para edificação destas casas, somando os recursos garantidos através de parcerias entre União, Estado, Município e entidades, serão investidos mais de R$ 62 milhões.

As unidades vieram através do Programa Minha Casa Minha Vida; do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - (FNHIS Estado - setor Público) e Entidades (onde o recurso federal é repassado a associações e estas coordenam e executam a obra e o governo estadual participa com contrapartida financeira), além de unidades garantidas pelo Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH.

Com essa conquista, o governo do Estado comemora a superação da meta inicial, que era de construir 40 mil casas. A garantia das 3.822 moradias que reunidas às unidades que já foram entregues a população, as que estão em fase de construção, aquelas que foram contratadas e as obras já iniciadas, chegam ao número de 40.647 unidades em pouco mais de três anos de governo.

Meta

O governo do Estado tem se empenhado na captação de recursos para o setor habitacional em Mato Grosso do Sul, prova disso é a conquista junto a União, incorporada ao emprego de dinheiro próprio e realização de parceria com as Prefeituras, para construção das  40.647 unidades habitacionais.

Esses números ultrapassam a meta inicial para os quatro anos de administração do governador André Puccinelli. Como forma de proporcionar moradia digna à população e estimular a geração de empregos, logo que a crise mundial financeira foi anunciada, o governador André Puccinelli tomou como medida anticrise aumentar a meta habitacional de seu governo. A meta teve acréscimo de mais 10 mil unidades, totalizando 50 mil casas a serem  garantidas ainda este ano.

De acordo com o secretário de Habitação e das Cidades, Carlos Marun o governo está concentrado os esforços para garantir as 50 mil moradias.  “Temos nos reunido com o Ministério das Cidades constantemente na busca de recursos para proporcionar teto digno à população de Mato Grosso do Sul. Não mediremos esforços para conquistar mais casas, atingir esta meta de 50 mil casas e se possível até ultrapassá-la”, explicou Marun.

Balanço

Para muitas pessoas a casa própria ainda é o principal sonho, até 2009 programas habitacionais e suas parcerias e garantiram ao Estado 37.225 moradias. Foram 18.315 na área urbana, 1.058 na área rural, 1.401 casas indígenas, 300 comunidades quilombolas e mais 16.151 unidades oriundas de projetos como: Mudando para Melhor, Apoio aos municípios, apoio a produção social da moradia. Para 2010 a previsão é de que 9.353 casas sejam garantidas para Mato Grosso do Sul.

Confira a lista dos municípios contemplados e a quantidade de unidades habitacionais destinadas a cada um deles: Água Cara (100), Amambai (133), Anastácio (60), Anaurilândia (30), Angélica (30), Aquidauana (100), Bataguassú (80),Batayporã (30), Bodoquena (138), Bonito (30), Brasilândia (40), Caarapó (60), Campo Grande (359), Cassilândia (100), Coronel Sapucaia (100), Costa Rica (50), Coxim (50), Deodápolis (30), Douradina  (30), Dois Irmãos do Buriti (30), Eldorado(30), Fátima do Sul (30), Glória de Dourados (80), Guia Lopes da Laguna (30), Iguatemi (80), Itaporã (30), Itaquiraí (30), Ivinhema (100),  Japorã (30), Jardim (100), Juti (30), Maracaju (115), Miranda (50), Mundo Novo (30), Naviraí (100), Nioaque (50), Nova Alvorada do Sul (79), Nova Andradina (282), Novo Horizonte do Sul (30), Paranaíba (100), Ponta Porã (68), Porto Murtinho (28), Rio Brilhante (360), Rochedo (50), Santa Rita do Pardo (30), São Gabriel do Oeste (50), Sete Quedas (30), Sidrolândia (100), Tacuru (30), Taquarussú (30), Terenos (30) e Vicentina (30).

Serviço

Data: 8 de março
Horário: 15 horas
Local: Auditório Germano de Barros – Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo
Endereço: Av. Waldir dos Santos Pereira, s/nº - Parque dos Poderes

Fonte: Pantanal News