O Ministério Público Estadual já autorizou a Prefeitura de Cuiabá a regularizar oito bairros que possuem áreas verdes ocupadas. Serão regularizados os bairros Osmar Cabral, Jardim Botânico, Jardim Itamaraty, Coesa (Cidade Alta), Vila Verde, Getúlio Vargas, Jardim União e Novo Paraíso.
O anúncio foi feito durante uma reunião entre o secretário de Habitação, João Emanuel e o promotor de Defesa do Meio Ambiente Urbano, Gerson Barbosa. Neste primeiro momento aproximadamente sete mil famílias irão receber a tão sonhada escritura da casa. A previsão é que em 120 dias sejam entregues todos os Contratos de Direito Real de Uso (CDRU).
João Emanuel ressaltou a importância da aprovação da Lei Federal de nº 11.977/2009, que permite aos municípios regularizar Áreas de Preservação Permanente de interesse social, desde que as mesmas tenham sido ocupadas até 31 de dezembro de 2007.
O promotor Gerson Barbosa demonstrou-se favorável à regularização fundiária dessas áreas, até mesmo para corrigir situações de famílias que vivem em situação subhumanas, muitas vezes às margens das 21 microbacias que cortam a cidade.
O secretário de Habitação, João Emanuel ressaltou que a Prefeitura de Cuiabá entende que a regularização fundiária é tão importante quanto a construção de novas moradias. Nos últimos cinco anos já foram entregues 14.051 títulos de casas e lotes urbanizados, um recorde na história de Cuiabá. “E nosso empenho em fazer com que 100% dos bairros de nossa capital sejam regularizados não pára. Na próxima semana o prefeito Francisco Galindo estará entregando mais 200 CDRU’s aos moradores dos bairros Doutor Fábio 1 e 2”.
Ele enfatizou ainda que milhares de famílias de baixa renda estão tendo, finalmente, a oportunidade de regularizar a situação de seu imóvel, garantindo seus direitos e abrindo novas possibilidades para a obtenção de crédito para ampliação do imóvel, e até mesmo a transmissão da propriedade, entre outros benefícios.
Participaram também da reunião o secretário de Meio Ambiente, Arquimedes Pereira Lima e o diretor do Departamento do Meio Ambiente, Douglas Energia, além de representantes da Procuradoria Geral do Município e diretores da Secretaria de Habitação.
Fonte: O Documento
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