Programa habitacional: “Minha Casa, Minha Vida”

O Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo viabilizar a construção de moradias para famílias com renda de até 4.950, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada. É dividido em três faixas de renda:

Até R$ 1.395: Para esse grupo há isenção dos custos cartoriais para registro de imóveis. A prestação mensal será de no mínimo R$ 50 e poderá comprometer até 10% da renda, por 10 anos. Os projetos são apresentados à Caixa Econômica Federal pelas construtoras em parceria com Estados, Municípios, cooperativas e movimentos sociais.

De R$ 1.395 a R$ 2.790: Os trabalhadores com essa faixa de renda têm desconto automático no valor do imóvel de R$ 23 mil (renda de R$ 1.395); de R$ 16 mil (renda de R$ 1.860); de R$ 9 mil (renda de R$ 2.325) e de R$ 2 mil (renda de 2.790). As taxas de juros são de: 5% ao ano mais TR para quem ganha até R$ 2.325 e 6% ao ano mais TR para renda de R$ 2.325 a R$ 2.790. O valor da prestação não pode ser maior que 30% da renda mensal. O valor máximo do imóvel é de até R$ 130 mil. Os mutuários terão direito a: Fundo Garantidor, redução de seguro e redução de 90% nos custos cartoriais para registro de imóveis. Prazo de pagamento de até 30 anos. É permitida a utilização do FGTS.

De R$ 2.790 a R$ 4.900: Esses trabalhadores terão redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor. Além disso, redução de 80% dos custos cartoriais para registro de imóveis. Taxa de juros de 8,16% ao ano mais TR. O valor máximo do imóvel é de até R$ 130 mil Prazo de pagamento de até 30 anos. É permitida a utilização do FGTS.

Quem procurar

• As famílias com renda de até R$ 1.395 devem procurar as secretarias de Habitação da prefeitura da sua cidade ou a Cehab. AQUI A GENTE PODE LINKAR OS SITES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO RIO E DA CEHAB. É preciso levar todos os documentos pessoais e comprovação de renda formal ou informal.
• As famílias com renda de R$ 1.395 a R$ 4.900 devem procurar diretamente as construtoras que estão anunciando imóveis enquadrados no Minha casa, minha vida. A análise de crédito será feita pela Caixa Econômica Federal a partir dos documentos pessoais e de comprovação de renda. O financiamento pode ser simulado pelo simulador da Caixa: www.caixa.gov.br

Critérios de seleção

Famílias que moram em áreas de risco ou que são chefiadas por mulheres serão as duas prioridades básicas para seleção na modalidade do Programa "Minha casa, minha vida" para quem tem renda de até R$1.395 e que se inscreveu nas prefeituras ou nos postos do governo estadual. Além das duas exigências para ter prioridade na seleção, os estados e municípios também poderão estabelecer três critérios para realizar a seleção. As cidades podem, por exemplo, favorecer candidatos que moram próximos à região do empreendimento. A portaria prevê ainda reserva de 3% das unidades para os inscritos portadores de deficiência física.

A Caixa Econômica verificará ainda se o candidato já é participante de algum outro programa habitacional do governo, verificando o Cadastro Único (CadÚnico), o Cadastro Nacional de Mutuários (CadMut) e o Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadim). Não são verificados cadastros de restrição ao crédito como SPC e Serasa.

Os candidatos não podem ter casa própria ou financiamento habitacional em nenhum estado brasileiro.

Fundo Garantidor

O fundo é uma garantia para o caso de o mutuário ficar desempregado e não poder continuar o pagamento das prestações. Para usufruir, é preciso:

• Contribuir para o fundo com 0,5% da prestação
• Pagar pelo menos seis prestações do contrato
• Comprovar formalmente a situação de desemprego e/ou perda de renda, a cada seis prestações requeridas
• Manter o pagamento mínimo de 5% da prestação refinanciada – que serão devolvidos como bônus de adimplência quando do pagamento do refinanciamento

O número de prestações garantidas é de:

• 36 prestações para renda até 2.325,00;
• 24 prestações para renda de 2.325,01 a 3.720,00;
• 12 prestações para renda de 3.720,01 a 4.900,00;

Fonte: Extra Online