O PHABIS é um instrumento de planejamento das ações do executivo municipal no setor de habitação para os próximos 16 anos. No momento, está sendo concluída a proposta metodológica.
A Prefeitura de Campo Grande iniciou a elaboração do PHABIS (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social). O PHABIS é um instrumento de planejamento das ações do executivo municipal no setor de habitação para os próximos 16 anos. No momento, está sendo concluída a proposta metodológica.
A elaboração deste plano está prevista no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS. Consta também da lei que revisou a Política Municipal de Habitação de Interesse Social – POLHIS, Lei Complementar n.109 de 21 de dezembro de 2007, para que o município receba recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS.
Os estudos para elaboração do Plano de Municipal de Habitação de Interesse Social estão a cargo da Urbis Consultoria, empresa contratada por licitação. O trabalho tem acompanhamento de um grupo técnico coordenado pela EMHA -Agência Municipal de Habitação e composto por profissionais de diversas pastas municipais, entre elas o Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), Segov (Secretaria de Governo e Relações Institucionais), Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação), da SAS (Secretaria de Políticas e Ações Sociais e Cidadania), da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
Além da etapa metodológica, o desenvolvimento do PHABIS conta com mais três fases: diagnóstico (elaboração de cenários), produto preliminar e produto final. O documento tem previsão de conclusão para dezembro deste ano.
CMDU participa das discussões
As atividades desenvolvidas durante todo processo de elaboração são discutidas com o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (CMDU). As apresentações, feitas durante as reuniões do CMDU, poderão ser acompanhadas pelo público, para que todos tenham conhecimento do Plano.
O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização é um órgão consultivo da Prefeitura e tem como objetivo possibilitar a participação da sociedade civil nas discussões referentes à política urbana do Município. O CMDU é composto pelo prefeito, representantes do poder público municipal, das concessionárias dos serviços públicos do município, de entidades classistas e da sociedade civil organizada, movimentos populares, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas, totalizando 34 vagas.
Fonte: Portal MS
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