A Caixa Econômica Federal (CEF) informou nesta sexta-feira, 9, que vai liberar prioritariamente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) às famílias atingidas pelas chuvas no Estado do Rio de Janeiro. O valor a ser liberado para cada trabalhador é limitado ao saldo existente na sua conta vinculada ou, no máximo, a R$ 4.650.
Segundo a CEF, a liberação do FGTS depende, no entanto, do cumprimento de alguns procedimentos legais, como decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência pela prefeitura municipal; reconhecimento dessa decretação pelo Ministério da Integração; delimitação e entrega, pela prefeitura, de Declaração de Áreas Afetadas à Caixa; habilitação pelo próprio trabalhador junto à Caixa mediante comprovação que morava em uma das áreas afetadas delimitadas pela prefeitura.
Após a publicação do reconhecimento de situação de emergência ou calamidade pública no município pelo ministério da Integração, o trabalhador tem 90 dias para solicitar o saque. O serviço poderá ser efetuado em horários e locais especiais, em articulação com o poder público.
Além disso, a CEF informou que as famílias atingidas pelas enchentes também terão prioridade nos projetos do Programa Minha Casa Minha Vida.
Ajuda
A CEF também abriu a conta 0199.006.2010-1 para recebimento de depósitos, em qualquer agência da Caixa, Casas Lotéricas e Correspondentes Bancários, bem como transferência pela internet;
Todas as agência da Caixa da região metropolitana do Rio de Janeiro, Baixada Fluminense e Niterói, receberão doações (roupas de cama, mesa e uso pessoal; alimentos não perecíveis; e produtos de higiene pessoal e limpeza.
Uma Central de Telemarketing (0800-7260101) foi disponibilizada para prestar informações sobre o recebimento de donativos e FGTS.
A instituição também vai emitir gratuitamente o CPF para as populações atingidas e doar o mobiliário para as vítimas por intermédio das Secretarias de Ação Social dos municípios atingidos.
Vítimas
Segundo o último relatório do Corpo de Bombeiros, o número de mortos pelas chuvas em todo o Estado chega a 196. Deste total, Niterói registra 116 vítimas; na capital, 60; em São Gonçalo, 16. Magé, Nilópolis, Paracambi e Petrópolis registraram um morto cada.
Fonte: Estadão.com.br
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