As famílias mais pobres de todo o país, vítimas de situações de emergência ou de calamidades, como as chuvas que atingiram o Rio de Janeiro na semana passada, vão contar com uma ajuda extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Eles terão uma linha de crédito no valor de R$ 1 bilhão para comprar a casa própria, pagando juros de apenas 0,25% ao mês, o equivalente a 3% ao ano mais a variação da Taxa Referencial de Juros (TR), índice que corrige a poupança e o próprio saldo das contas vinculadas do FGTS. É, de longe, o juro mais barato do mercado.
A proposta da criação dessa linha de crédito Pró-Moradia Emergencial partiu do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Ele pretende que a medida seja aprovada rapidamente pelo Conselho Curador do Fundo, em reunião extraordinária ou ad referendum. O governo tem pressa por causa da gravidade da situação em que se encontram vários municípios do país. Para utilizar os recursos, estados e municípios deverão apresentar projetos requisitando o uso emergencial do dinheiro.
A Caixa Econômica Federal já está trabalhando no desenho da linha de crédito. Existe a possibilidade de o futuro mutuário poder comprar uma casa já pronta, dada a necessidade imediata de acomodação das vítimas das enchentes e de moradores de locais de risco. O novo programa é semelhante ao Pró-Moradia do setor público. Estados e municípios recebem o dinheiro para viabilizar o acesso à moradia de famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00. A casa, para esse público, tem valor entre R$ 20 mil e R$ 30 mil.
Diferenças
A diferença do novo programa e o Pró-Moradia normal está na taxa de juros e no prazo de pagamento. Na linha em vigor, o custo é de 5% ao ano mais TR, e o prazo de financiamento de, no máximo, 20 anos. O ministro quer que, em situação de emergência, além de a taxa cair para 3% ao ano %u2014 o mínimo permitido pela lei do Fundo e que equivale à taxa de remuneração do trabalhador na conta vinculada %u2014 o prazo para o pagamento seja estendido para 30 anos.
Mesmo que recorram ao financiamento para a casa própria, os trabalhadores com carteira assinada, vítimas das enchentes, poderão sacar da sua própria conta de FGTS até R$ 4.650. No saque por calamidade, as exigências são outras e não estão vinculadas nem ao mercado de trabalho nem ao uso para a habitação. Estados e municípios declaram a situação de emergência, que é comprovada pela defesa civil e também em nível federal. A partir daí o dinheiro é liberado para o trabalhador.
Fonte: Correio Braziliense
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