O governador Sérgio Cabral publicou decreto nesta quarta-feira, no Diário Oficial, que institui o Programa Morar Seguro, de construção de unidades habitacionais, para o reassentamento da população que vive em áreas de risco no estado do Rio.
Segundo o texto, o programa será realizado em parceria com os municípios e será implementado no âmbito do estado por uma comissão gestora composta do vice-governador, que deverá ser o coordenador do programa, e os secretários estaduais da Casa Civil, Obras, Saúde e Defesa Civil, Governo, Assistência Social e Direitos Humanos, Habitação e Ambiente.
O Departamento de Recursos Mineirais (DRM) dará suporte técnico para a comissão gestora do programa, que terá adesão voluntária das prefeituras. Os municípios ficarão encarregados a identificar as áreas de risco em seus respectivos territórios e realizarão a classificação do risco. Essa classificação vai variar em três níveis: Área verde (baixo risco), Área amarela (moderado risco) e Área vermelha (alto risco) e poderá contar com a ajuda do governo do estado, caso o auxílio seja solicitado.
O mesmo decreto determina que a Secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil está autorizada a interditar e tirar à força os moradores dessas áreas classificadas pela Comissão gestora como de alto risco. Será destinado R$ 1 bilhão para a contratação de empréstimos destinados à construção desses imóveis populares.
Fonte: Extra Online
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