O projeto que prevê o uso do FGTS para a compra da casa própria do filho do trabalhador foi aprovado ontem pelos senadores na CAS e seguirá para a Câmara dos Deputados.
Caso entre em vigor, o projeto dará condições para essa forma de utilização do FGTS ser aplicada. O filho não poderá ser proprietário de outro imóvel, deverá ter mais de 21 anos e estar casado ou em uma união estável comprovada, entre outros requisitos.
O dinheiro do fundo vai poder ser usado para quitar prestações, fazer amortização extraordinária ou liquidar o saldo devedor.
O autor do projeto, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), afirmou que o FGTS foi criado para ser uma poupança para o trabalhador e, por isso, a utilização deve ser em prol dele.
Para a relatora, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), "a proposta tem um alcance social abrangente e contribui para sanar o deficit de políticas públicas para a juventude e diminuir o deficit habitacional".
Fonte: Agora
Nenhum comentário:
Postar um comentário