quinta-feira, 29 de abril de 2010

Teresópolis (RJ): Casa própria mais fácil para a baixa renda

A Prefeitura de Teresópolis, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, deu início ao processo de elaboração do PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social) do município. Trata-se de um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, e que tem como objetivo planejar as ações do setor habitacional de forma a garantir, no futuro, o acesso da população à moradia digna.

Além da construção de novas unidades habitacionais, o Plano também vai abranger obras de ampliação e de reforma de moradias já existentes, bem como facilitar a aquisição da casa própria pelas famílias de baixa renda. A partir de 31 de dezembro de 2010, o município que não possuir o PLHIS não será contemplado com recursos financeiros e nenhum empreendimento do Governo Federal, no que se refere à Habitação.

O assunto foi apresentado na primeira reunião de trabalho no dia 19 de abril, realizada pela equipe técnica do URBES – Instituto de Políticas Públicas Urbanas, empresa de consultoria contratada, através de licitação, para auxiliar a Prefeitura na elaboração do plano. O processo contempla três etapas: proposta metodológica, diagnóstico do setor habitacional e estratégias de ação. Para se inteirar da verdadeira situação das famílias e suas habitações, será realizada coleta de dados em campo para verificar situações como ocupação em área de risco, invasões, características das residências, mobilidade e acesso a serviços públicos, entre outras.

Fonte: O Diário de Teresópolis

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